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Câmara de Évora retoma processo para instalar videovigilância

A Câmara de Évora aprovou hoje o início do procedimento formal para implementar um sistema de videovigilância no centro histórico da cidade, o que marca o retomar de um processo ‘chumbado’ no ano passado.

Na reunião do Município de Évora realizada hoje, a proposta apresentada pelo PSD, intitulada “Implementação de Sistema de Videovigilância no Centro Histórico de Évora – início de procedimento”, foi aprovada com os votos a favor da maioria PS (três), dos sociais-democratas (dois) e do Chega (um), tendo o eleito da CDU votado contra.

No documento, é deliberado que a autarquia inicie o procedimento formal para implementação de videovigilância, designadamente através da “revisão do Estudo elaborado pela PSP e atualização de Orçamento”.

Nesta sessão, o presidente do município, Carlos Zorrinho (PS), mostrou-se favorável à adoção deste sistema que, contudo, não visa substituir, mas complementa, o policiamento de proximidade.

A proposta determina ainda a instrução do procedimento administrativo junto do Ministério da Administração Interna e a celebração de um protocolo entre a câmara municipal e a PSP para “instalação, utilização e manutenção do sistema de videovigilância” no centro histórico.

Além disso, o documento contempla o desenvolvimento de “outras ações administrativas que venham a ser identificadas como necessárias para o cumprimento dos fins” da proposta.

Em 06 de março do ano passado, também após uma proposta apresentada pelos vereadores do PSD que foi consensualizada pelos eleitos daquele executivo municipal – que entretanto mudou fruto das eleições autárquicas de outubro de 2025 -, a Câmara de Évora decidiu não avançar com a instalação de um sistema de videovigilância no centro histórico.

O ‘chumbo’ deveu-se ao voto de qualidade contra do então presidente do município, Carlos Pinto de Sá (CDU), que desempatou a votação em reunião do executivo.

“Pelo menos neste mandato não irá avançar a videovigilância” em Évora, afirmou então Carlos Pinto de Sá à agência Lusa.

Na altura, a proposta colheu os votos a favor dos dois eleitos da CDU, contra dos dois do PSD e a abstenção das duas vereadoras do PS e de outra do Movimento Cuidar de Évora (MCE), valendo o voto de qualidade do presidente.

Agora, neste novo mandato, em que a câmara municipal tem maioria PS e é liderada por Carlos Zorrinho, os eleitos do PSD retomaram o processo e avançaram com nova proposta, hoje aprovada.

No documento, os sociais-democratas lembraram que “a adoção destes sistemas é uma realidade crescente” em Portugal e existem “dezenas de municípios que, em consonância com as forças de segurança, já avançaram para a sua concretização”.

“Neste momento, em Portugal, existem 25 vilas e cidades que possuem sistemas de câmaras de videovigilância, tendo recentemente sido aprovadas mais quatro novas localidades”, indicou o PSD.

Referindo ter auscultado “instituições importantes, com trabalho e relevância na área do centro histórico”, esta força política revelou que, “até ao momento, todas “se mostraram favoráveis à instalação de um sistema de videovigilância” nesta zona da cidade.

Segundo o mesmo partido, o estudo realizado pelo Comando de Évora da PSP “concluiu pela instalação de um conjunto de até 16 câmaras no Centro Histórico e uma sala adaptada para o Centro de Comando e Controlo Operacional”.

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