O Governo vai rever os planos de ordenamento das albufeiras de Alvito e de Montargil, passando a ser enquadrados como Programas Especiais.

A informação está vinculada em dois despachos distintos, publicados em Diário da República, e caberá à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) preparar ambos os programas.

No caso da albufeira de Alvito, o plano de ordenamento vai ser transformado em Programa Especial da Albufeira de Alvito (PEAAlv), sendo que a medida é justificada pelo facto de o regulamento ser já antigo.

Para além disso, a integração da albufeira do Alvito no Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva em 2021 vem também «obrigar à revisão dos pressupostos e orientações constantes do Plano em vigor».

Já na albufeira de Montargil, o plano também será reconduzido para Plano Especial da Albufeira de Montargil (PEAM), cujo objetivo é «assegurar a defesa e qualidade dos recursos naturais, em especial dos recursos hídricos».

Desta forma, pretende-se definir «regras de utilização do plano de água e as normas e diretrizes para os usos e atividades da zona envolvente».

Ambos os casos devem incorporar a legislação em vigor, assim como se devem articular com outros instrumentos de planeamento, como o Plano Nacional da Água e os planos de gestão de região hidrográfica.