O regime de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) em Portugal vai sofrer alterações significativas, com entrada em vigor apenas em 2027. Até ao final de 2025, o imposto é liquidado no mês da matrícula do veículo, exceção feita a barcos e aeronaves.
As novas regras aprovadas pelo Governo alteram o mês de pagamento anual do IUC para abril, independentemente do mês de matrícula do veículo. A alteração, inicialmente prevista para 2026, foi adiada para 2027.
Mudanças no calendário de pagamento
A partir de 2027, o IUC passa a ser liquidado no mês de abril para todos os proprietários de viaturas. O pagamento pode ser faseado consoante o valor do imposto: pagamento integral em abril para valores inferiores a 100 euros; em duas prestações (abril e outubro) para valores entre 100 e 500 euros; e em três prestações (abril, julho e outubro) para montantes superiores a 500 euros.
Regime transitório em 2027
O executivo definiu um regime transitório para evitar que contribuintes paguem o IUC referente a 2026 e 2027 em curto espaço de tempo. Durante o ano de 2027, quem tiver IUC igual ou inferior a 500 euros paga numa única prestação em outubro. Para valores superiores a 500 euros, o imposto é liquidado em duas prestações nos meses de julho e outubro.
Justificação das alterações
O Governo enquadra a mudança no âmbito das medidas de simplificação fiscal. A uniformização do mês de pagamento pretende reduzir esquecimentos e coimas, alinhando o IUC com o calendário de outros impostos.
A proposta ainda carece de aprovação legislativa, mas a data de abril está definida para a generalidade dos proprietários de veículos a partir de 2027.
