O Livre questionou o Governo sobre um matilheiro do concelho de Montemor-o-Novo, no distrito de Évora, suspeito de maus-tratos a cães que são dadores de sangue, querendo saber que medidas tomou ou vai tomar perante o caso.
A pergunta subscrita pelos deputados Jorge Pinto, Filipa Pinto, Isabel Mendes Lopes, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho e Rui Tavares é dirigida ao ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
Os parlamentares do Livre aludem a uma reportagem emitida pela TVI na semana passada sobre um matilheiro com 70 cães de caça que é suspeito de maus-tratos, enfrenta vários processos em tribunal e cede animais para recolhas de sangue.
Na pergunta, os deputados realçam que “a situação [tem] gerado várias queixas, incluindo denúncias sobre ruído”, e envolve “eventuais condições indignas de habitabilidade e preocupação com o bem-estar geral dos animais”.
“No entanto, tanto o detentor dos cães como o veterinário responsável pelo seu acompanhamento relataram sempre que os animais desta matilha apresentavam ‘boa condição corporal sem sinais externos de maus-tratos’”, frisam.
Segundo o Livre, as “sucessivas auditorias realizadas ao local”, com a participação de várias entidades públicas, “aparentemente identificaram várias irregularidades nas condições de alojamento, higiene e bem-estar dos cães”.
“Embora o relatório da veterinária municipal não tenha detetado sinais claros e óbvios de maus-tratos graves, foram apontadas falhas que justificavam ‘melhorias urgentes’ nas instalações para prevenir sofrimento futuro”, salienta.
Sobre o processo relacionado com o ruído, os deputados realçam que o Tribunal de Montemor-o-Novo já condenou o matilheiro “a parar a atividade de alojamento dos cães naquele terreno, decisão judicial para a qual dispõe de 45 dias para o seu cumprimento”.
“Outras dúvidas se levantam, nomeadamente sobre o destino dos cerca de 70 animais registados em nome do matilheiro e a possibilidade prática de cumprir a ordem sem comprometer o bem-estar dos cães, num contexto em que o abrigo municipal já retirou alguns, mas enfrenta limitações de capacidade”, referem.
Os parlamentares destacam ainda “a controvérsia em torno da utilização destes cães como dadores de sangue”, devido às “recolhas realizadas em condições alegadamente insalubres e incompatíveis com a dádiva de sangue segura”.
Com a pergunta, o Livre quer saber se a tutela já tinha conhecimento da situação e, se sim, desde quando e que medidas tomou ou pretende tomar para assegurar o cumprimento da decisão judicial de cessação da atividade.
Se as auditorias foram suficientes, se haverá uma auditoria interna para apurar eventuais responsabilidades das entidades públicas e de que forma pretende atuar quanto à utilização destes cães como dadores de sangue são outras questões colocadas.
