O Plano de Emergência Externo (PEExt) para o risco de rotura da Barragem de Alqueva já entrou em vigor, após aprovação da Comissão Nacional de Proteção Civil.

A decisão foi publicada em Diário da República através da Resolução n.º 1/2026, de 5 de maio, que aprova igualmente a revisão dos Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil de Beja, Coimbra e Évora.

O documento estabelece os procedimentos de resposta operacional perante um eventual acidente grave ou cenário de rotura da Barragem de Alqueva, envolvendo estruturas de proteção civil, forças de segurança, serviços de saúde, autarquias, organismos públicos e entidades de apoio.

Plano envolve dezenas de municípios

O plano abrange municípios dos distritos de Évora, Beja, Portalegre e Faro, incluindo concelhos como Mourão, Reguengos de Monsaraz, Portel, Moura, Serpa, Vidigueira, Évora, Redondo, Vila Viçosa, Alandroal, Elvas, Tavira, Faro, Vila Real de Santo António e Castro Marim, entre outros.

Também contempla juntas de freguesia localizadas em áreas consideradas mais vulneráveis à eventual onda de inundação resultante de uma rotura da barragem.

Sistema prevê alertas à população e evacuação

Segundo o plano, em caso de emergência serão acionados mecanismos de alerta através de sirenes, avisos sonoros e envio de mensagens SMS às populações localizadas no vale a jusante da barragem.

O documento define ainda zonas de concentração e apoio à população, pontos de encontro, áreas de evacuação e estruturas de comando operacional.

Entre as entidades com responsabilidades atribuídas estão a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, GNR, PSP, INEM, Forças Armadas, Autoridade Marítima Nacional, Cruz Vermelha Portuguesa, corpos de bombeiros e serviços municipais de proteção civil.

Plano define coordenação operacional

O PEExt estabelece a articulação entre estruturas nacionais, regionais, sub-regionais e municipais de proteção civil, prevendo ações de busca e salvamento, assistência médica, evacuação de populações, apoio logístico e gestão de infraestruturas críticas.

O documento determina igualmente medidas específicas para proteção animal, gestão de cadáveres, segurança alimentar, monitorização ambiental e controlo de acessos às zonas afetadas.

Barragem de Alqueva considerada infraestrutura estratégica

A Barragem de Alqueva é uma das principais infraestruturas hidráulicas do país e integra o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).

O plano agora aprovado enquadra-se no Regulamento de Segurança de Barragens e na legislação nacional de proteção civil, estabelecendo procedimentos de prevenção, mitigação e resposta para um cenário considerado de baixa probabilidade, mas de elevado impacto potencial.