A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) congratulou-se hoje com a isenção do pagamento de portagens na autoestrada A6, aprovada no parlamento, e o núcleo empresarial, embora satisfeito, mostrou-se cauteloso, por temer o aumento de impostos.
“É uma medida que saúdo como muito positiva”, afirmou à agência Lusa o presidente da CIMAC, Carlos Zorrinho, a propósito da isenção de portagens para residentes e empresas com sede no Alto Alentejo e Alentejo Central na Autoestrada 6 (A6).
A A6 liga as zonas da Marateca, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal, e do Caia, perto de Elvas e da fronteira com Espanha, distrito de Portalegre, atravessando vários concelhos do Alentejo Central, que corresponde ao distrito de Évora.
O também presidente da Câmara de Évora (PS) considerou, desde logo, que a medida significa a correção de “uma situação de injustiça da região em relação a outras do interior do país em que este pagamento [de portagens] já não era feito”.
“Esta medida vai ter um impacto positivo em termos da mobilidade, da economia dos utilizadores do Alentejo, mas também da competitividade e da atratividade do nosso território para a fixação de pessoas”, salientou.
Zorrinho sublinhou ainda que, com a isenção de portagens para empresas com sede na região, “provavelmente, muito tráfego de pesados poderá [passar a] ser desviado dos atravessamentos em vários concelhos” do distrito.
Também em declarações à Lusa, o presidente do Núcleo Empresarial da Região de Évora (NERE), Rui Espada, reconheceu que a medida é “uma mais-valia”, lembrando o “custo dos combustíveis já tão alto e as pessoas ainda têm que pagar as taxas de portagem”.
Já para o setor, o responsável defendeu que o fim do pagamento de portagens para as empresas sediadas na região “é produtivo e até atrativo”, mas, ainda assim, mostrou-se cauteloso.
“Ponho em causa é se vamos retirar portagens para, depois, por exemplo, aumentarmos impostos, como a derrama ou o IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas]”, disse, receando que o Governo opte por “tirar de um lado para pôr do outro”.
Assinalando que há empresas que evitam a autoestrada “para, muitas vezes, não encarecer o produto”, o presidente do NERE admitiu que, com a isenção, “até para o cliente final” poderá haver benefícios, com uma eventual redução de preços.
Na quarta-feira, no âmbito da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o parlamento aprovou duas propostas do PS para isentar de portagens a totalidade da A25 Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta e dois troços da A6 e da Autoestrada do Sul (A2), no Alentejo.
Nos casos da A6 e da A2, a isenção só abrange as pessoas com residência e as empresas com sede em determinadas “áreas de influência” das duas autoestradas.
A isenção, que abrange o troço da A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia, enquanto, no A2, está incluído o troço A2/A6/A13 e Almodôvar, funciona “através da utilização de dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo”.
Para se saber quem pode beneficiar da isenção, a legislação prevê que as áreas de influência compreendem, no caso da A6, “o território abrangido pelas NUTS III do Alto Alentejo e Alentejo Central” e, no da A2, “o território abrangido pelas NUTS III do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral”.
A proposta de lei do OE2026 foi hoje aprovada em votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e com a abstenção do PS. Os restantes partidos (Chega, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP) votaram contra.
