A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) colocou para consulta pública o Plano de Emergência Externo (PEExt) para o Risco de Rotura da Barragem de Alqueva até ao dia 31 de janeiro de 2025.

Segundo os documentos informativos, este é um plano que «visa fazer face à generalidade das situações de acidente grave ou catástrofe, decorrentes da rotura da barragem» e que define «as regras de orientação para as ações de prevenção e resposta operacional».

Isto para «garantir a unidade de direção e comando, bem como uma adequada articulação e coordenação dos agentes de proteção civil e dos organismos e entidades de apoio».

«O presente Plano é um instrumento flexível e dinâmico, de permanente atualização, que define a organização da resposta e as orientações e responsabilidades relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar nas operações de proteção civil», acrescentam os documentos.

Como diretor ficará «o membro do Governo responsável pela área da proteção civil», que será substituído «nas suas faltas ou impedimentos» pelo presidente da ANEPC.

Ao diretor compete «assegurar a direção, coordenação e controlo do PEExt e das medidas excecionais de emergência», tendo em vista «a minimizar a perda de vidas e bens e os danos ao ambiente, assim como a assegurar o restabelecimento, tão rápido quanto possível, das condições mínimas para a normalidade».

Este é um plano que abrange os distritos de Évora, Beja e Faro, mas também uma parte do território espanhol de Andaluzia (San Lúcar de Guadiana e Ayamonte).