Ricardo Pinheiro, presidente da CCDR Alentejo, afirmou na Assembleia da República que “não é possível afirmar” que o Alentejo vá perder 700 milhões de euros em fundos comunitários no próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia.

A declaração foi feita durante uma audição na Comissão de Economia e Coesão Territorial, onde o responsável abordou os impactos da reorganização territorial das NUTS e as consequências que essa alteração poderá ter na classificação estatística da região e no acesso aos fundos europeus.

Ricardo Pinheiro explicou que a criação da nova NUT da Lezíria do Tejo retirou cerca de 240 mil habitantes à base estatística do Alentejo, provocando uma subida do Produto Interno Bruto (PIB) per capita regional.

Contudo, sustentou que esse aumento não corresponde a um crescimento económico real.

“Convergência estatística” e não económica

Durante a intervenção, o presidente da CCDR Alentejo afirmou que a região enfrenta um cenário de “convergência estatística em detrimento da convergência económica e real”.

Segundo explicou, o Alentejo pode surgir nas estatísticas europeias com indicadores económicos superiores devido à alteração territorial, sem que isso represente uma melhoria efetiva das condições económicas da região.

«Não é de facto nada razoável que o facto de se terem retirado 240 mil pessoas naquilo que é o cálculo da base do Produto Interno Bruto per capita da região Alentejo tenha esse reflexo», afirmou.

Ricardo Pinheiro referiu ainda que a taxa média de crescimento anual do PIB regional ronda atualmente os 1,6%, abaixo da média nacional, que indicou situar-se nos 2%.

“Não podemos dizer que o Alentejo perde 700 milhões de euros”

O responsável da CCDR Alentejo sublinhou várias vezes que, nesta fase, não existe qualquer decisão definitiva sobre a eventual redução de verbas europeias para a região.

«À data de hoje nós não podemos dizer que a região perde 700 milhões de euros», afirmou perante os deputados.

Segundo explicou, os critérios de classificação das regiões europeias continuam a assentar nas séries estatísticas relativas aos anos entre 2021 e 2023, estando ainda em curso o processo negocial do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia.

Apesar disso, admitiu que o Alentejo poderá enfrentar alguma redução de financiamento europeu, num contexto em que o próximo orçamento comunitário deverá sofrer cortes globais na política de coesão.

Manter os fundos será “uma das batalhas mais importantes”

Ricardo Pinheiro assumiu ainda que a defesa da manutenção das verbas comunitárias para o Alentejo será uma das prioridades do seu mandato à frente da CCDR.

«Garantir que o Alentejo não perde fundos comunitários é possivelmente uma das batalhas mais importantes que tratarei de ter nos próximos quatro anos», declarou.

Na audição, o presidente da CCDR defendeu também a necessidade de a região apresentar projetos estratégicos ligados à agricultura, inovação, indústria verde, investigação e desenvolvimento tecnológico, de forma a justificar a continuidade do investimento europeu no território.

Entre os exemplos referidos esteve o papel do porto de Sines, os investimentos industriais em curso e a Estratégia Regional de Especialização Inteligente, apontada como um instrumento relevante para sustentar futuras negociações com Bruxelas.