O PS exige que o Governo “clarifique” o processo de revisão das dotações financeiras do programa Alentejo 2030, que levou o projeto de modernização da linha Casa Branca-Beja a ficar com menos 60 milhões de euros de financiamento.

“É importante esclarecer e justificar as motivações desta revisão das dotações do Alentejo 2030”, defendeu a Federação do Baixo Alentejo (FBA) dos socialistas, num comunicado enviado hoje à agência Lusa.

Segundo a estrutura federativa, desta revisão resultou “a subtração de 60 milhões de euros a uma verba total de 80 milhões que foi alocada no programa Alentejo 2030 para a eletrificação da linha ferroviária do Alentejo, no troço entre Beja e Casa Branca, pelo Governo do PS”.

O PS acusou o Governo da AD (PSD/CDS-PP) de continuar “empenhado em travar ou em adiar a execução de projetos fundamentais para o desenvolvimento do Alentejo”.

Para os socialistas, “o ‘modus operandi’ utilizado no caso da ampliação do Hospital de Beja volta a repetir-se no financiamento do projeto estratégico de modernização/eletrificação da linha ferroviária do Alentejo”.

“Da noite para o dia e no silêncio dos gabinetes fazem-se desaparecer milhões de euros destinados à sua execução”, acusou o PS, que exigiu que o Governo, “por intermédio do seu ministro das Infraestruturas [Miguel Pinto Luz] – e sem recurso ao habitual barulho causado pelo seu testa de ferro na região e deputado eleito – clarifique todo o processo de revisão das dotações financeiras do programa Alentejo 2030 ordenado pelo ministro da Economia e Coesão Territorial”, Manuel Castro Almeida.

Além de exigir “cabais explicações para esta decisão”, a FBA manifestou igualmente “o seu receio de que esta medida constitua uma clara intenção do Governo e das forças políticas que o suportam em se imiscuir no processo eleitoral interno que deverá ocorrer brevemente na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo”.

Por isso, concluiu, “este é o momento de clarificar a confusão montada pelo Governo da AD relativamente ao financiamento desta obra crucial para o crescimento económico de toda a região”.

A decisão da revisão da dotação financeira do projeto de modernização, requalificação e eletrificação da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja foi comunicada, no dia 02 de dezembro, durante uma reunião em Évora, entre a comissão diretiva do Alentejo 2030, a empresa Infraestruturas de Portugal (IP) e a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), que abrange 13 dos 14 concelhos do distrito de Beja (a exceção é Odemira).

Mais tarde, em declarações à Lusa, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, António Ceia da Silva, explicou que o programa “não podia manter a verba” inicialmente prevista de 80 milhões alocada ao projeto porque a obra “não era exequível nem era fazível” no atual quadro comunitário de apoio, que termina no final de 2027.

A decisão de revisão da dotação financeira do projeto também foi contestada pela IP, que, em comunicado, garantiu tratar-se de uma “decisão unilateral da CCDR”, enquanto a CIMBAL assumiu “alguma inquietação com um horizonte de execução [do projeto], que vai até 2032”.

Esta situação motivou igualmente uma troca de palavras entre a Distrital de Beja do PSD e o presidente da CIMBAL, o socialista António José Brito.

No dia 09 de dezembro, o grupo parlamentar do PSD apresentou um requerimento sobre o assunto, a pedir as audições no parlamento do presidente da CCDR do Alentejo, António Ceia da Silva, do presidente executivo da IP, Miguel Cruz, e do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, na Comissão de Infraestruturas, Habitação e Mobilidade.