A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) conclui que o sistema de terminais rodoviários de passageiros em Portugal apresenta fragilidades estruturais, com impacto particular nos territórios de baixa densidade, onde estas infraestruturas assumem um papel central na mobilidade.

O estudo, agora divulgado, analisa o enquadramento legal, a organização e o funcionamento dos terminais, identificando desigualdades territoriais, falhas de regulação e limitações no acesso às infraestruturas.

Segundo a AMT, os terminais localizados em territórios de baixa densidade são determinantes para garantir a ligação destas regiões ao restante território nacional, sobretudo através dos serviços Expresso, que funcionam como principal meio de conexão.

Terminais com menor dimensão no interior

De acordo com a análise, apenas 37% dos terminais rodoviários estão situados em municípios classificados como territórios de baixa densidade. No entanto, nestas zonas, a presença de serviços Expresso é mais expressiva.

Cerca de 88% dos terminais localizados em territórios de baixa densidade dispõem deste tipo de serviço, enquanto nos restantes territórios essa proporção desce para 44%.

O estudo indica ainda que estes terminais apresentam menor volume de passageiros. Em muitos casos, registam menos de 50 mil utilizadores por ano, refletindo a menor densidade populacional.

Serviços Expresso assumem papel central

Nos territórios do interior, os serviços Expresso surgem como elemento estruturante da mobilidade, assegurando ligações rápidas a centros urbanos e compensando a menor oferta de transporte regular.

A análise revela que mais de metade dos terminais em Portugal são utilizados simultaneamente por serviços regulares e serviços Expresso, sendo que uma parte significativa das infraestruturas nos territórios de baixa densidade funciona como ponto único de acesso a estes serviços.

Desigualdades e fragilidades identificadas

A AMT aponta a existência de um sistema heterogéneo, com diferenças ao nível da gestão, da capacidade e da qualidade do serviço prestado.

Entre os principais problemas identificados estão a falta de transparência no acesso aos terminais, ausência de regulamentos claros e dificuldades na gestão da capacidade disponível.

O estudo refere também que a integração vertical entre operadores e gestores de terminais pode constituir uma barreira à concorrência, limitando o acesso de novos operadores e afetando o funcionamento do mercado.

Necessidade de revisão legislativa

A AMT defende a revisão do enquadramento legal, atualmente assente em diplomas com origem na década de 1970, considerados desajustados à realidade atual do setor.

Entre as recomendações estão a criação de regras claras de acesso, a separação entre operadores e gestores de terminais e o reforço da transparência e da supervisão.

O estudo conclui que estas medidas são necessárias para garantir uma rede de terminais mais equilibrada, com impacto direto na coesão territorial e na acessibilidade das populações, sobretudo nas regiões do interior.