No passado dia 12 de abril, o presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, Luís Rosinha, depois de mais um episódio de violência no interior da Escola Secundária, solicitou ao Diretor do Agrupamento de Escolas de Campo Maior a abertura de um processo de averiguações para esclarecer o motivo que levou à presença de um aluno que estava suspenso no interior daquele estabelecimento de ensino.

Das muitas reuniões que sucederam a esta de 12 de abril, resultaram várias medidas preventivas, e outras corretivas, das situações de insegurança no seio escolar.

Surgiu a medida tutelar educativa para um dos alunos, que resultou no internamento do menor num centro educativo. Também resultou no reforço dos circuitos de videovigilância no interior de ambos os estabelecimentos de ensino.

O Centro Escolar Comendador Rui Nabeiro vai ter colocados dois vigilantes de segurança privada e também vai ver intensificada a comunicação e coordenação, assim como o seu reforço, com a Escola Segura e Comando da GNR em Campo Maior. Os assistentes operacionais também vão ser reforçados, tanto no centro escolar, como na escola secundária.

A Câmara Municipal vai também elaborar uma proposta para a alteração do Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro), no que respeita às medidas disciplinares corretivas e medidas disciplinares sancionatórias, bem como às atribuições que competem à Direção das Escolas, que será enviada para a Assembleia da República.

Houve ainda uma reunião do Conselho Municipal de Educação extraordinário para o dia 16 de abril e, no dia 17 de abril, teve lugar no Agrupamento de Escolas, um Conselho Geral extraordinário, onde também se debateu esta situação. O presidente da autarquia reuniu também com os Ministérios da Educação, da Segurança Social e da Administração Interna e com a Direção Regional de Educação, bem como diversos Conselhos Municipais de Educação e de Segurança, para além de outras reuniões de trabalho e de reflexão sobre esta temática.

Em nota de imprensa, a autarquia também refere que se vai manter “proativa” neste âmbito, para além de continuar a “estar ao lado da população e dos seus legítimos anseios e interesses por uma escola pública segura, que contribua para o desenvolvimento e para um futuro promissor para todas as nossas crianças e jovens”.

De recordar que Luís Rosinha já tinha reunido com o ministério da Educação, em novembro de 2023, onde explicou que que tem estado “em contacto” com o ministro da Educação por causa deste problema que afeta aquele centro escolar, mas solicitou uma audição para ver se se chega a uma solução.