A Câmara de Castro Verde vai contestar a ação administrativa interposta pelo Ministério Público contra a construção de uma central solar na mina de Neves-Corvo, situada neste concelho do distrito de Beja.
“A ação em causa foi analisada pelo departamento jurídico do município e enviada ao advogado para contestar. Naturalmente, o Município de Castro Verde irá apresentar contestação dentro do prazo legal”, revelou hoje à agência Lusa fonte oficial da autarquia alentejana.
Na sua edição ‘online’, o jornal Expresso avançou hoje que o Ministério Público (MP) no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja interpôs, no passado dia 09, uma ação contra a construção desta central solar na mina de Neves-Corvo, no concelho de Castro Verde.
Em causa está, segundo o semanário, o facto de o projeto alegadamente não cumprir com o Plano Diretor Municipal (PDM) de Castro Verde.
O processo tem como réus, além do município, o Ministério do Ambiente e da Energia, a Presidência do Conselho de Ministros e o Centro Jurídico do Estado, enquanto a concessionária da mina, a empresa Boliden Somincor, foi citada como parte contrainteressada.
A fonte da Câmara de Castro Verde confirmou hoje à Lusa que recebeu, no passado dia 18, “via registo postal, uma notificação” proveniente do TAF de Beja “referente à pendência de uma ação administrativa, onde se discute a construção” da central solar.
Já o Ministério do Ambiente e da Energia, contactado hoje pela Lusa, garantiu que não foi “citado, até ao momento” e, por isso, não tem “qualquer conhecimento do processo”.
A Boliden Somincor confirmou ter também sido citada, no passado dia 18, “na qualidade de contrainteressada, no âmbito da ação administrativa que se encontra a decorrer no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja”, disse à Lusa fonte oficial da empresa.
A concessionária “irá prestar todos os esclarecimentos tidos por convenientes neste processo”, acrescentou a mesma fonte, afiançando que “o projeto cumpriu todos os trâmites necessários e legalmente previstos, tendo as entidades envolvidas sido devidamente consultadas ao longo das várias fases”.
A Boliden Somincor referiu ainda que o projeto do parque solar “é fundamental para a sustentabilidade e atividade da empresa, enquanto entidade geradora de emprego e de valor para as comunidades do Baixo Alentejo em particular”.
O investimento é igualmente importante “para a transição energética global, sendo um dos maiores projetos de descarbonização da indústria mineira à escala europeia”, reforçou.
A Lusa solicitou informações sobre este assunto, por correio eletrónico, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que esclareceu que “a motivação do Ministério Público é sempre a da defesa da legalidade”.
“No caso concreto [desta ação no TAF], constatou-se terem sido violadas normas de planeamento e normas ambientais”, acrescentou a PGR.
O projeto de construção de um parque solar na mina de Neves-Corvo foi anunciado publicamente a 23 de fevereiro, numa parceria da Boliden Somincor com as empresas EDP e Greenvolt.
A nova Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC), com uma capacidade de 49 megawatts-pico (MWp), pretende “acelerar de forma significativa a autonomia e o controlo energético da Boliden Somincor”, explicaram as promotoras do projeto, na altura do anúncio, em comunicado enviado à agência Lusa.
A nova unidade, integrada no plano de descarbonização da Boliden Somincor e cujo valor do investimento não foi revelado, vai ficar implantada na Herdade de Neves da Graça, propriedade da empresa e em terrenos que fazem parte da concessão para exploração mineira.
A central vai ocupar “cerca de 55 hectares” e, quando estiver operacional, poderá produzir “quase 100 gigawatts/hora (GWh) de energia por ano.
Segundo a Boliden Somincor, o projeto do parque solar “começou a ser desenvolvido há mais de um ano”, tendo envolvido “a contratação de cerca de 200 pessoas durante todo o processo, contribuindo para a criação de emprego local e no setor”.
Quando estiver operacional, a nova central solar junto à mina de Neves-Corvo será gerida pela EDP durante 12 anos.
