A Câmara Municipal de Évora deliberou o reinício do procedimento da 4.ª revisão do Plano de Urbanização de Évora (PUE), fixando um prazo de dez meses para a sua conclusão, após o incumprimento do calendário anteriormente anunciado.

A decisão foi tomada na reunião ordinária do executivo municipal realizada a 5 de março de 2026 e publicada em Diário da República esta quarta-feira.

Revisão reiniciada após prazo anterior não cumprido

O processo de revisão do Plano de Urbanização de Évora tinha sido iniciado em 2021, com um prazo inicial de 35 meses para a sua conclusão, apontando para outubro de 2024.

Com o não cumprimento desse prazo, o município decidiu agora reiniciar o procedimento, mantendo, no entanto, os atos e elementos já produzidos no processo anterior.

Novo prazo e enquadramento legal

De acordo com o aviso agora publicado, a revisão do plano decorre ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), sendo fixado um novo prazo de dez meses para a conclusão do processo.

A deliberação prevê ainda a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica e a continuidade dos trabalhos com base na documentação já existente, incluindo relatórios técnicos, cartografia e propostas de ordenamento.

Participação pública aberta por 15 dias

O município abriu um período de participação pública de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do aviso em Diário da República, permitindo a apresentação de sugestões, informações ou pedidos de esclarecimento por parte dos interessados.

As contribuições podem ser enviadas por via postal, eletrónica ou entregues diretamente nos serviços municipais.

Plano pretende responder a novos desafios urbanos

Segundo o documento, a revisão do Plano de Urbanização deverá definir uma visão estratégica para a cidade de Évora, ajustada às dinâmicas territoriais, ambientais, económicas e sociais, tendo por base a avaliação crítica do plano em vigor.

O processo surge após a conclusão e publicação da alteração ao Plano Diretor Municipal de Évora, em agosto de 2025, enquadrando a necessidade de atualização dos instrumentos de gestão territorial do concelho.

Com o reinício do procedimento e a definição de um novo prazo, o município retoma o processo de revisão do Plano de Urbanização, considerado um instrumento central para o ordenamento e desenvolvimento da cidade.