A Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens (CNDCJ) registou pela primeira vez no ano passado 54 casos de casamentos forçados, mantendo-se a violência doméstica como o principal motivo para aplicar medidas de proteção.

Os dados constam do sumário executivo do Relatório de Atividades 2025 das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), que aponta para uma pressão crescente sobre o sistema de promoção e proteção de crianças e jovens.

Segundo o documento, as CPCJ registaram 94.743 processos em 2025, dos quais 60.250 eram novos e 34.493 transitaram de anos anteriores, refletindo uma “tendência estrutural de crescimento” de 29% nos últimos quatro anos.

As CPCJ receberam 62.204 comunicações de situações de perigo, sendo as forças de segurança e o setor da educação as principais entidades comunicantes. O relatório assinala também um aumento das denúncias anónimas.

Entre as tipologias de perigo mais frequentes continuam a destacar-se a negligência e a violência doméstica, seguidas dos comportamentos de perigo e das situações relacionadas com o direito à educação.

A negligência incidiu sobretudo na primeira infância, enquanto os comportamentos de perigo registaram maior expressão na adolescência.

O relatório refere que os casos de casamento precoce ou forçado surgem “pela primeira vez” nas estatísticas nacionais, com 54 situações sinalizadas em 2025.

A violência doméstica continua a ser a tipologia de perigo que mais motivou a aplicação de medidas de promoção e proteção, totalizando 6.420 medidas aplicadas.

No total, foram aplicadas 32.915 medidas de promoção e proteção, maioritariamente em meio natural de vida. A principal resposta continuou a ser o apoio junto dos pais, representando 85,3% das medidas, seguindo-se o apoio junto de outro familiar, com 7,9%.

O acolhimento familiar manteve expressão reduzida, apesar de um aumento face ao ano anterior, passando de 96 para 114 casos. Ainda assim, o número duplicou nos últimos cinco anos, segundo o documento.

As CPCJ realizaram 28.379 diagnósticos em 2025 e em 45,3% dos casos houve proposta de aplicação de medida de promoção e proteção.

O tempo médio para decisão inicial foi de 18 dias, embora o relatório admita maior pressão sobre o sistema durante o segundo semestre do ano.

As medidas cautelares e os procedimentos de urgência continuaram a ser utilizados de forma “excecional e criteriosa”. Em 2025 foram aplicadas 654 medidas cautelares e instaurados 266 procedimentos de urgência.

O relatório destaca também dificuldades estruturais no funcionamento das CPCJ, sobretudo ao nível dos recursos humanos e da composição das equipas.

Em 2025 existiam 3.965 representantes nas CPCJ, cerca de 83,7% do total previsto por lei, mantendo-se em falta 796 membros. Apenas 27% das comissões tinham composição completa.

O documento refere que 10 CPCJ funcionaram sem presidente e 13 sem secretário ao longo de 2025, situação que teve impacto na organização e funcionamento das estruturas.

Apesar disso, 98,4% das CPCJ cumpriram a periodicidade mínima das reuniões da modalidade restrita e 98,7% tinham regulamentos internos aprovados.

Em termos territoriais, o sistema atingiu cobertura total do país, com 315 CPCJ distribuídas pelos 308 concelhos, incluindo múltiplas comissões em Lisboa, Porto, Sintra e Vila Nova de Gaia.

A CNDCJ conclui que se mantém um “predomínio de perigos estruturais”, como negligência e violência, defendendo a necessidade de respostas preventivas, integradas e articuladas entre instituições.