Mais de 10.700 autarcas votam na segunda-feira para escolher, entre seis candidatos, os presidentes das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), nas segundas eleições indiretas realizadas para estas entidades.
Estes novos dirigentes das CCDR são eleitos para um mandato de quatro anos por colégios eleitorais constituídos pelos executivos das Câmaras Municipais e deputados das Assembleias Municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia.
A CCDR-Norte é a única com dois candidatos, um dos quais independente.
Os restantes candidatos foram indicados com base num acordo eleitoral entre o PS e o PSD, que tem sido contestado por diversos autarcas.
Os presidentes das 278 Câmaras Municipais do continente vão ainda validar cinco candidatos únicos ao primeiro lugar de vice-presidente de cada CCDR.
Depois destas eleições, cada CCDR terá ainda mais um vice-presidente escolhido pelos conselhos regionais e outros cinco nomeados pelo Governo para as áreas da educação, saúde, cultura, ambiente e agricultura.
Eleições
A eleição dos presidentes das CCDR decorre na segunda-feira em todas as assembleias municipais, convocadas para o efeito, em simultâneo e ininterruptamente, entre as 16:00 e as 20:00.
No mesmo dia, as eleições para o vice-presidente decorrem também em simultâneo e ininterruptamente, mas nas instalações das comunidades intermunicipais (CIM) e das áreas metropolitanas.
Os novos dirigentes são eleitos para um mandato de quatro anos, correspondente ao mandato autárquico.
Estas são as segundas eleições indiretas para os dirigentes das CCDR, tendo sido as primeiras em 2020. Anteriormente, os presidentes das CCDR eram nomeados pelo Governo.
Colégios Eleitorais
Os presidentes e um dos vice-presidentes das cinco CCDR serão eleitos por colégios eleitorais constituídos por autarcas, que votam nos representantes das respetivas regiões.
Um colégio eleitoral constituído por 10.741 autarcas do continente, segundo os cadernos eleitorais disponíveis na Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), elege os presidentes.
No Norte votam 4.126 autarcas, no Centro 2.833, em Lisboa e Vale do Tejo 1.998, no Alentejo 1.284 e no Algarve 500.
Destes, 1.860 são vereadores e 278 presidentes da Câmara. Votam ainda 8.881 deputados das Assembleias Municipais, dos quais 3.042 são presidentes de juntas de freguesia.
Um outro colégio eleitoral elegerá um dos vice-presidentes de cada CCDR, sendo constituído pelos presidentes das câmaras representadas em cada região (86 no Norte, 77 no Centro, 52 em LVT, 47 no Alentejo e 16 no Algarve).
CCDR-Alentejo
À CCDR do Alentejo é candidato o engenheiro eletrotécnico Ricardo Pinheiro, ex-deputado do PS por Portalegre e antigo autarca de Campo Maior.
O atual presidente, António Ceia da Silva, explicou à Lusa que não se recandidata ao cargo por falta dos apoios necessários.
Para vice-presidente eleito pelos autarcas, o candidato proposto pelo PS/PSD é Aníbal Costa (PS), que atualmente já desempenha o cargo.
A CCDR-Alentejo é constituída por 47 municípios.
Críticas ao processo
Apesar de a lei limitar a apresentação de candidaturas àquelas que sejam apoiadas por partidos políticos ou por um determinado número de autarcas, o acordo entre o PS e o PSD para dividir as presidências das CCDR tem sido criticado e acusado de ser pouco democrático.
O PCP do Alentejo anunciou que os seus eleitos autárquicos na região não vão participar nas eleições, criticando o “negócio” entre PSD e PS.
Por sua vez, os eleitos do Chega nas autarquias do distrito de Évora pretendem abster-se ou votar nulo ou em branco, em protesto com o processo, disse à agência Lusa Jorge Galveias, deputado do Chega por este círculo e eleito na Assembleia Municipal de Vendas Novas.
O presidente da Federação Distrital de Évora do PS, Luís Dias, também já criticou que sejam “as cúpulas nacionais” do seu partido e do PSD a decidirem as presidências das CCDR, por considerar que o processo coloca “em causa a autonomia” dos organismos.
Apesar de aprovada pelas direções nacionais de PSD e PS, a Federação de Aveiro dos socialistas contestou a candidatura de Ribau Esteves à CCDR-Centro e assegurou que não a apoia politicamente.
Gestão das CCDR
A gestão das CCDR é assegurada por um presidente e sete vice-presidentes.
Depois da eleição, na segunda-feira, dos cinco presidentes e de um dos vice-presidentes por cada CCDR, será escolhido um outro vice-presidente pelos elementos dos conselhos regionais que não desempenhem funções autárquicas.
São já conhecidos como candidatos a vice-presidentes eleitos pelos conselhos regionais o antigo presidente do Politécnico de Coimbra Jorge Conde, na CCDR-Centro, e o economista Roberto Grilo para a CCDR-Alentejo, onde já é atualmente vice-presidente responsável pela agricultura.
Os conselhos regionais são órgãos consultivos das CCDR, que reúnem os principais atores de desenvolvimento de cada região, como empresários e instituições de ensino, além de autarcas.
Recentemente, o atual Governo decidiu que irá nomear mais cinco vice-presidentes para cada CCDR, que reportarão diretamente ao Executivo sobre as áreas da educação, saúde, cultura, ambiente e agricultura.
Os vice-presidentes responsáveis pela agricultura foram nomeados no ano passado.
Em resposta à Lusa, o Ministério da Economia e Coesão Territorial revelou que os quatro vice-presidentes para as restantes áreas setoriais “serão nomeados após a eleição dos presidentes das CCDR, sendo esta nomeação feita por resolução do Conselho de Ministros sob proposta dos ministros que tutelam essas áreas”.
Principais competências das CCDR
As CCDR são institutos públicos da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, assegurando a coesão territorial e a articulação entre os vários níveis de administração e os agentes regionais.
Têm funções de coordenação e planeamento de políticas de desenvolvimento regional, execução de políticas de ambiente, ordenamento do território e cidades, e na gestão de programas europeus e outros instrumentos de financiamento comunitário, funcionando como balcão único para processos de licenciamento e pareceres.
Exercem também competências nas áreas da educação, como o acompanhamento e apoio a escolas e às redes de ensino, com foco no ensino profissional, da agricultura e pescas, como o apoio a investimentos, organizações de produtores e valorização de produtos, e no apoio técnico às autarquias, na promoção da cooperação territorial e na articulação de sistemas de inovação.
