O presidente da Câmara Municipal de Évora e o Vice-Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAC, Carlos Pinto de Sá, defendeu, esta sexta-feira, “a implementação da regionalização, como determina a incumprida Constituição da República”, acusando o poder central de ser “centralista”.
Carlos Pinto de Sá falava na sessão de abertura do 3.º congresso do movimento AMAlentejo que se realiza na cidade de Estremoz, no distrito de Évora.
O presidente da Câmara Municipal de Évora começou por dizer que “é inquestionável a necessidade de discutir uma estratégia de desenvolvimento para o Alentejo, que tenha em conta a situação e perspetivas atuais, as potencialidades, os recursos disponíveis e anunciados”, mas deixou claro que “essa estratégia exige uma alargada discussão, uma negociação aberta e franca, a consensualização de um programa mínimo que olhe os desequilíbrios intraregionais, que aponte a travagem e inversão do declínio demográfico”
Segundo o autarca, “deve ser definida uma estratégia para a região que exija a definição e a assunção de responsabilidades partilhadas pelas diferentes entidades e setores onde se destacam o governo, os municípios, as áreas económica, social e ambiental, mas cabe, em primeiro lugar, a quem vive e trabalha no Alentejo, a responsabilidade de, com base no muito trabalho e fonte de existentes, desencadear um processo amplo que possa levar à definição daquela estratégia de desenvolvimento da região.”
Para Carlos Pinto de Sá, “a estratégia do Alentejo para o Portugal 2030, não responde às necessidades do Alentejo”, admitindo que “aquela estratégia regional é de grande importância para o Alentejo, desde logo porque lhe associa significativos meios financeiros da União Europeia, mas é insuficiente porque foi condicionada àquela aplicação dos fundos comunitários, restringindo a estratégia as áreas previamente abrangidas e as normas impostas para a sua aplicação.”
O Vice-Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAC afirmou que “é condição necessária, rompendo com a lógica centralista do poder central português, avançar e implementar a regionalização, como determina a incumprida Constituição da República, não há descentralização sem regionalização, isto é, sem efetiva transferência de poder de decisão do Estado Central para as regiões”, tendo deixado claro que os líderes dessas regiões administrativas devem ser “diretamente eleitos pelo voto popular, de forma a que, aprofundando a democracia, os eleitos respondam a quem elege, as populações.”
