O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, António Ceia da Silva, contratou-se, esta sexta-feira, com o início da descentralização, afirmando que este é o primeiro passo para a criação das regiões administrativas.
Ceia da Silva falava na sessão de abertura do 3.º congresso do movimento AMAlentejo que se realiza na cidade de Estremoz, no distrito de Évora, representando a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
António Ceia da Silva começou por congratular-se com a aprovação “em Conselho de Ministros, do primeiro grande processo de descentralização em Portugal”, destacando que “desde o 25 de Abril que não havia a coragem de um governo iniciar um processo de descentralização, como foi iniciado agora”.
“Não é fácil fazer transferência de nove serviços para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, não é fácil, porque, como imaginam há interesses muito complexos nesta área e não foi nada fácil”, disse Ceia da Silva.
O presidente da CCDR Alentejo explicou que a descentralização agora aprovada “tem dois pressupostos fundamentais, primeiro, o reforço das competências, da capacidade de intervenção e da autonomia das comissões de coordenação e esse será o primeiro diploma a sair em janeiro de 2023 e depois terá como pressuposto a transferência, que não será imediata, dos serviços do Estado para as comissões de coordenação”, acrescentando que com esta descentralização “vai haver menos dirigentes e, portanto, vai haver redução de custos naquilo que é a administração pública.”
Ceia da Silva deixou claro que “este é o principio daquilo que é, de facto, é a regionalização, ou seja, todos estamos convictos que este é o princípio para iniciarmos o processo do referendo da regionalização em 2024, apesar de sabermos que há partidos que não defendem essa reforma”, concluindo vincando que “este processo gradual de transferência para as CCDR deve ser apenas o início de um processo que todos desejamos, que é Portugal ter regiões administrativas eleitas, devidamente legitimadas pelos cidadãos.”
