A Câmara Municipal de Évora realizou, na passada semana, a apresentação e audição relativas à Alteração do Plano Diretor Municipal.

Na presença de um elevado número de munícipes, foi muito participada e profícua na apresentação de contributos, a audição pública sobre a alteração ao PDM.

Em declarações a’ODigital.pt, o presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, explicou que “tínhamos projetado ter um período de participação pública antes do período formal de participação pública e entendeu a Câmara que deveríamos fazer uma audição pública e agora vai seguir-se outras reuniões, em particular nas freguesias e também, provavelmente, reuniões temáticas com setores que estão mais virados para este ou para aquela problemática.”

Segundo Carlos Pinto de Sá, “ouvimos um conjunto de ideias e propostas, sendo que o conjunto delas tem a haver naturalmente com processos que estão a decorrer e que naturalmente vão agora ser analisados”, deixando claro que “nós estamos a fazer esta alteração do PDM e não uma revisão, por obrigação da lei, pois, a lei obriga-nos a alterar o PDM, porque caso contrário, não alteraria o PDM e passaríamos para a revisão do PDM.”

Explica que “a lei diz que há uma alteração na classificação dos solos, ou seja, desaparecem os solos urbanizáveis, o que significa que ficamos apenas com solos urbanos e solos rústicos e, portanto, há um conjunto de solos que ao longo destes anos não foram urbanizados e que provavelmente sairão para solos rústicos”, frisando que “ainda há tempo para os promotores e para as entidades que entenderem desenvolver processos urbanísticos nestes terrenos poderem fazê-lo, porque o prazo foi alargado para esta alteração dos PDM de todo o país até final de 2023”.

Questionado sobre qual foi o feedback dado pelas entidades e pelos promotores, Carlos Pinto de Sá, diz que “ficaram preocupados, porque obviamente ao longo destes últimos anos, nós optámos por não alterar o PDM, porque não haveria consequências disso e agora temos que o fazer, porque se não houver uma alteração do PDM, os municípios, não apenas Évora, mas os municípios, perdem fundos da União Europeia e fundos nacionais e, portanto, teremos naturalmente de alterar o PDM, logo, existe uma preocupação, porque, naturalmente, se calhar teriam calendários para promover e concretizar as suas iniciativas urbanísticas de outra forma e agora esse calendário provavelmente terá que ser antecipado e nalguns casos, a preocupação pelos terrenos poderem sair mesmo de terrenos urbanizáveis para terrenos rústicos.”

O autarca deixa claro que “da nossa parte, aquilo que transmitimos, aliás, desde o início do processo, é que apenas retiraremos os terrenos que a lei nos obrigar a retirar, mas para isso, obviamente, temos que obedecer aos requisitos legais e quem quiser que os seus terrenos continuem como terrenos urbanizados têm de desenvolver um conjunto de ações que a própria lei prevê e até temos tempo para isso”.