O Governo aprovou um novo regime de apoios à instalação de produtores pecuários e à conversão de matos em pastagens, com impacto direto em várias freguesias do Alentejo, no âmbito da prevenção de incêndios rurais.
A medida consta da Portaria n.º 142/2026, publicada em Diário da República, e integra o programa de redução da carga combustível através do pastoreio, financiado pelo Fundo Ambiental.
Apoios para reduzir risco de incêndio
O diploma estabelece dois tipos de apoio: a instalação de novos produtores pecuários em regime extensivo e a conversão de áreas de mato em pastagens permanentes.
Segundo o documento, o objetivo é «promover o pastoreio enquanto método eficiente e sustentável para a gestão do combustível» e reduzir a suscetibilidade a incêndios rurais.
Os apoios incluem um prémio à instalação até 30 mil euros por produtor, bem como financiamento para aquisição de animais, sendo atribuídos por um período de cinco anos.
Freguesias abrangidas no Alentejo
No Alentejo, o regime aplica-se a várias freguesias distribuídas por diferentes concelhos:
- Almodôvar: São Barnabé
- Castelo de Vide: todas as freguesias
- Gavião: Belver; União das Freguesias de Gavião e Atalaia
- Marvão: todas as freguesias
- Nisa: Montalvão; Santana; São Matias
- Odemira: São Martinho das Amoreiras
- Ourique: Santana da Serra
- Portalegre:
- Alagoa
- Alegrete
- União das Freguesias da Sé e São Lourenço
- União das Freguesias de Reguengo e São Julião
- União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras
Estas freguesias integram os territórios considerados mais suscetíveis a grandes incêndios rurais, sendo elegíveis para os apoios definidos na portaria.
Financiamento e candidaturas
A dotação anual prevista é de 2,5 milhões de euros para a instalação de produtores pecuários e de 5 milhões de euros para a conversão de matos em pastagens.
As candidaturas devem ser submetidas através do portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), estando os prazos e condições definidos em avisos específicos.
Objetivo de gestão do território
De acordo com o diploma, as medidas visam promover a gestão ativa do território, reduzir emissões de gases com efeito de estufa e aumentar a resiliência às alterações climáticas.
O Governo pretende, com este programa, incentivar a renovação geracional na atividade pecuária e criar mosaicos agroflorestais que contribuam para a descontinuidade do combustível e mitigação do risco de incêndio.
