O Governo aprovou novas regras para a gestão da água do Alqueva, mantendo o preço aplicado à água contratada para a agricultura e alargando a margem de utilização pelos agricultores. A informação foi avançada pelo Jornal de Negócios, com base num comunicado conjunto dos ministérios das Finanças, do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar.
De acordo com o jornal, “não existe qualquer aumento do preço da água para os volumes contratualizados”, mantendo-se a tarifa atualmente em vigor para toda a água consumida dentro dos limites acordados.
A principal alteração passa pelo aumento do limite máximo de utilização de água por cultura, que sobe de 110% para 125%, permitindo aos agricultores recorrer a volumes adicionais sempre que as condições o justifiquem.
No entanto, a água utilizada acima do volume contratado ficará sujeita a um preço diferenciado por escalões, podendo atingir um agravamento máximo de 400% sobre a tarifa em vigor no último escalão.
Citada pelo Jornal de Negócios, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirma que a decisão garante “estabilidade e previsibilidade para os agricultores”, reforçando simultaneamente “a responsabilidade na gestão de um recurso estratégico”. Já o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, sublinha que o modelo mantém “inalterado o custo da água contratada” e cria “um modelo mais equilibrado, que incentiva a eficiência e valoriza cada metro cúbico disponível”.
O despacho aprovado elimina ainda a tarifa reduzida aplicada nos primeiros anos de exploração do sistema e prevê que, sempre que as condições o permitam, possa ser disponibilizado um volume adicional de até 100 hectómetros cúbicos (hm³), face ao aumento da adesão ao regadio e à maior procura para abastecimento público e industrial.
Segundo a publicação, o despacho contempla também o desenvolvimento de estudos e projetos ambientais para novas infraestruturas de regularização de caudais em afluentes do Guadiana a jusante da barragem de Pedrógão, bem como a interligação da albufeira do Monte da Rocha com a de Santa Clara, intervenções que deverão ser financiadas pela área governativa do Ambiente.
Com estas alterações, o Executivo afirma que pretende garantir maior disponibilidade de água para a agricultura, mantendo as condições para os volumes contratados e promovendo uma utilização mais eficiente dos recursos hídricos.
