A consulta pública do 4.º Ciclo do Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH) do Guadiana (RH7), referente ao período 2028-2033, encontra-se em curso, no âmbito da segunda fase do processo de planeamento da água em Portugal.

Em causa está a identificação das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA), consideradas determinantes para a revisão do plano, ao permitirem antecipar os principais problemas e desafios que afetam as massas de água da região.

De acordo com a documentação técnica consultada pelo Jornal ODigital.pt, estas questões resultam da análise das pressões de origem humana, dos impactes associados e dos constrangimentos de natureza normativa, organizacional e económica que condicionam o cumprimento dos objetivos ambientais definidos pela Diretiva Quadro da Água e pela Lei da Água.

Estado das massas de água revela dificuldades persistentes

Na Região Hidrográfica do Guadiana, cerca de 60% das massas de água superficiais e 62% das massas de água subterrâneas apresentam um estado inferior a “Bom”, evidenciando limitações na eficácia das medidas implementadas nos ciclos anteriores.

Os principais problemas identificados incluem a poluição de origem agrícola, urbana e industrial, a escassez de água, a sobre-exploração de aquíferos e a insuficiência de meios para monitorização, fiscalização e gestão dos recursos hídricos.

A análise aponta ainda para constrangimentos ao nível da governança, nomeadamente falta de recursos humanos e tecnológicos, limitações nos sistemas de informação e fraca articulação entre entidades e setores utilizadores.

Pressões sobre a qualidade da água mantêm-se

No domínio da qualidade da água, a atividade agrícola e pecuária é identificada como a principal pressão sobre as águas subterrâneas, associada à presença de nitratos, fósforo e substâncias fitofarmacêuticas.

Nas águas superficiais, destacam-se as descargas de águas residuais e as escorrências agrícolas, responsáveis pela poluição por nutrientes, matéria orgânica e microrganismos, com efeitos na qualidade ecológica e nos usos da água.

Apesar de uma parte significativa das massas de água apresentar bom estado químico, persistem situações de contaminação por metais e outras substâncias, com impacto nos ecossistemas e na saúde pública.

Governança e participação pública em foco

A governança da água surge como uma das áreas estruturantes do processo, sendo identificadas necessidades de reforço ao nível do licenciamento, fiscalização e monitorização, bem como da capacitação técnica das entidades responsáveis.

A participação pública assume igualmente um papel central, estando previstas várias fases de consulta ao longo do processo de revisão do PGRH, incluindo a atual fase dedicada às QSiGA.

Processo de planeamento decorre até 2027

O processo de revisão do plano inclui ainda a elaboração do projeto de PGRH e a respetiva avaliação ambiental estratégica, ambos sujeitos a consulta pública.

A versão final deverá ser concluída e aprovada até ao final de 2027, definindo as medidas a implementar no ciclo 2028-2033 para a gestão, proteção e valorização dos recursos hídricos na região do Guadiana.