O Instituto Politécnico de Portalegre (IPP) colocou em consulta pública, até ao dia 3 de março, o projeto de regulamento que cria o Estatuto de Estudante-Atleta, uma medida que pretende estabelecer regras claras para estudantes que competem em contexto federado ou universitário e que necessitam de condições específicas para compatibilizar a prática desportiva com o percurso académico.

Regulamento define regras para atletas federados no ensino superior

A proposta regulamenta a aplicação institucional do estatuto previsto no Decreto-Lei n.º 55/2019 e define que apenas podem beneficiar deste regime os estudantes matriculados no IPP que participem em competições reconhecidas, cumpram critérios mínimos de mérito desportivo e garantam aproveitamento escolar obrigatório.

O documento abrange estudantes que representem o IPP em campeonatos nacionais universitários organizados pela Federação Académica do Desporto Universitário (FADU), bem como participantes em competições internacionais universitárias promovidas por organismos europeus e mundiais.

Podem igualmente ser incluídos atletas federados que disputem competições nacionais ou internacionais de atribuição de títulos, alargando o estatuto a uma realidade que vai além da alta competição.

Critérios de mérito desportivo e aproveitamento académico obrigatórios

O regulamento estabelece ainda critérios quantitativos para garantir envolvimento competitivo efetivo. Nas modalidades coletivas, exige-se que o estudante tenha participado em pelo menos 60% dos jogos oficiais e em 75% dos treinos da equipa.

Do ponto de vista académico, a atribuição do estatuto depende da aprovação mínima a 36 ECTS no ano letivo anterior, reforçando a exigência de equilíbrio entre desempenho desportivo e sucesso escolar.

IPP prevê prioridade em horários, faltas justificadas e remarcação de exames

Entre os direitos previstos estão a prioridade na escolha de horários e turmas, a relevação de faltas quando coincidam com competições ou estágios e a possibilidade de alteração de datas de exames, entregas e apresentações. O regime contempla ainda o acesso à época especial de avaliação até ao limite de 30 ECTS.

Luís Loures explica objetivo do estatuto para estudantes que competem

Em declarações a’ODigital.pt, o presidente do IPP, Luís Loures, sublinhou que o regulamento pretende “regular quais são os benefícios e as regalias que estes estudantes passam a dispor”, para que seja “claro e objetivo para toda a gente, não só para quem é avaliado, mas também para quem avalia”.

Novo enquadramento pretende evitar abandono do desporto por incompatibilidade académica

O presidente explicou que a proposta responde a situações frequentes em que competições, concentrações e estágios desportivos coincidem com momentos de avaliação académica, dificultando o percurso de estudantes que continuam ligados ao desporto competitivo.

“Temos situações em que os alunos têm encontros, concentrações, atletas federados, seja de futebol, de atletismo, canoagem. Muitas vezes estes eventos ocorrem em simultâneo”, referiu.

Medida produz efeitos a partir do ano letivo 2025/2026

Luís Loures considera que o objetivo passa por “possibilitar que nenhum jovem seja prejudicado, do ponto de vista académico”, por praticar uma atividade desportiva, para além de “potenciar” essa prática no seio estudantil.

O regulamento, depois de devidamente aprovado e publicado em Diário da República, entrará em vigor já neste ano letivo, servindo “todos” os estudantes que nele se enquadrem.