O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, defendeu esta sexta-feira, em Évora, um papel reforçado das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) na execução do programa do Governo, na reforma do Estado e na recuperação dos territórios afetados pelas recentes intempéries.
Na cerimónia de tomada de posse dos novos presidentes das CCDR, o chefe do Governo afirmou que este momento «reveste da maior importância» para assegurar «maior eficiência» e «regime de maior proximidade» na resposta aos cidadãos, empresas e instituições.
Coordenação e desenvolvimento como missão central
Luís Montenegro sublinhou que as CCDR devem assumir plenamente a sua função institucional. «As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional são exactamente aquilo que diz a sua própria designação», afirmou.
Segundo o Primeiro-Ministro, estas estruturas devem «coordenar as políticas públicas», «as várias áreas de intervenção» e «os vários patamares de decisão», desde a administração central à administração local e intermunicipal.
O objetivo, acrescentou, é garantir que o desenvolvimento regional contribui diretamente para o desenvolvimento nacional. «O desenvolvimento das regiões é o desenvolvimento do país», declarou.
Apelo à execução e não à discussão de modelos
Na intervenção, o chefe do Executivo deixou uma mensagem dirigida às novas lideranças regionais: «A nossa palavra de ordem (…) é agir. Agir. Executar».
Montenegro considerou que o momento exige aplicação prática do modelo em vigor, defendendo que «não estamos no tempo de andar sempre a discutir modelos», mas sim de testar e avaliar os resultados no terreno.
«Vamos levar até ao limite o potencial que este modelo pode alcançar», afirmou, admitindo avaliações futuras, mas insistindo na prioridade à execução das políticas públicas.
Reforma do Estado e decisões mais rápidas
O Primeiro-Ministro enquadrou ainda o papel das CCDR no processo de reforma do Estado, referindo a necessidade de «agilizar procedimentos» e «facilitar mais a vida aos cidadãos, às famílias, às instituições e às empresas».
Para Luís Montenegro, a coordenação deve evitar respostas fragmentadas e demoradas. «Responder de forma coordenada não pode nem deve ser estar à espera de uma multiplicidade de pronúncias», afirmou, defendendo que as CCDR devem reunir as entidades competentes «para haver uma só resposta».
O objetivo passa por garantir «uma pronúncia rápida, célere, consciente», admitindo, quando necessário, «menos controlo prévio e mais responsabilização a posteriori».
Gestão rigorosa dos recursos públicos
Na intervenção, o chefe do Governo destacou a responsabilidade na utilização dos fundos públicos, incluindo os de origem europeia.
«Cada cêntimo que vem da Europa tem o mesmo valor (…) que 1 euro do orçamento nacional», afirmou, sublinhando que os critérios de rigor devem ser idênticos na gestão de todos os recursos financeiros.
Recuperação pós-intempéries e reforço da resiliência
Luís Montenegro referiu ainda o contexto de recuperação após as recentes tempestades que afetaram habitações, infraestruturas e setores produtivos.
«Temos de nos recompor (…) com uma perspectiva de futuro», afirmou, defendendo que o processo de restabelecimento deve reforçar «mais resistência e mais resiliência» nos territórios.
Segundo o Primeiro-Ministro, as tarefas de reconstrução e modernização das infraestruturas estão, em grande parte, nas mãos das autarquias e das CCDR, que terão um papel determinante na resposta pública nos próximos meses.
No final da intervenção, Luís Montenegro desejou «boa coordenação e bom desenvolvimento regional» aos novos responsáveis, sublinhando a importância do seu mandato para o futuro do país.
