O presidente da Câmara Municipal de Mourão, João Fortes, esteve reunido com o Ministro da Agricultura e das Pescas, José Manuel Fernandes.
Para além da situação da água do Alqueva não chegar aos agricultores, o presidente debateu também o tema de que se trata da mesma água que submergiu a “velha” aldeia de Luz há 22 anos.
Como é sabido, nasceu a “nova” aldeia de Luz numa localização próxima, mas os moradores da localidade continuam a pagar IMI das casas e terrenos dentro do “grande lago”.
«Não deixa de ser caricato. É uma situação que se arrastas há 22 anos e que não há andamento em questões que me parecem absolutamente burocráticas e administrativas», destacou o presidente em declarações a’ODigital.
Esclareceu que os moradores pagam IMI de «prédios que estão submersos» e que vivem em casas que não estão registadas em nome de quem lá mora. Para além disso, há proprietários que «foram expropriados de terras que ficaram submersas, em que que lhes foram dadas novas terras e essas terras ainda não são legitimamente deles».
«Não bastava já o impacto emocional que tiveram com a relocalização e, inclusive, com a trasladação de entes queridos de um cemitério para outro, ainda têm de lidar com questões de prédios que não estão registados a seu favor», sublinhou o autarca.
João Fortes explicou que «como não há registo cadastral e não há a possibilidade de fazer as escrituras em seu nome», isto pode trazer ainda outro problema no futuro.
«Significa que as utilizam, mas um dia, se falecerem ou se um dia quiserem vender, não podem porque não são de ninguém», revelou.
Assim, o edil mouranense revelou-nos, em jeito de brincadeira, que «os moradores pagam porque não querem ter problemas com a Autoridade Tributária», mas vincou que já foram «incitados a deixar de pagar».
Isto para «eventualmente, a abertura de algum processo em tribunal e que a ordem judicial decretasse que essas pessoas não têm de apar IMI de uma terra submersa», destacou.
Trata-se assim de um «paradoxo muito ‘sui generis’ este»´, mas que já se arrasta há mais de duas décadas, porque «quem me procedeu nunca teve também propriamente vontade de resolver esta situação na pressão e na influência, porque é só isso que a autarquia pode fazer».
Porém, caso a situação não se resolva por estes meios, o presidente do município deixou-nos claro que «serei eu o próprio a incitar esses mesmos proprietários a tentarem uma ação coletiva contra a autarquia [entidade cobradora do IMI], no sentido de existir uma decisão judicial que obrigue a Conservatória a fazer o registo destas habitações»
