O Município de Portalegre tem em consulta pública um procedimento que tem como objetivo tornar o Museu da Tapeçaria Guy Fino em “monumento de interesse municipal”.

Em Diário da República, a autarquia refere que se trata de “um imóvel que representa um valor cultural, arquitetónico e paisagístico significativo para o concelho” e a sua proteção e valorização são “essenciais para a respetiva salvaguarda”.

“O imóvel será considerado em “vias de classificação” a partir da notificação da decisão de abertura do procedimento, ficando abrangido pelas disposições legais em vigor, designadamente as constantes dos artigos 40.º a 54.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro”, acrescentou o documento.

Explicito está também que não se prevê “a delimitação da zona de proteção”, já que os instrumentos de gestão territorial em vigor “asseguram o enquadramento necessário à proteção e valorização dos bens imóveis”.

Desta forma, o procedimento vai estar em consulta pública durante 30 dias uteis e todas as observações e sugestões devem ser apresentadas por escrito e endereçadas à Presidente da Câmara Municipal.