A Câmara Municipal de Redondo está a realizar um processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), uma revisão que “permite que nos próximos 15, 20 anos se possa dinamizar o crescimento turístico e económico” do concelho.
O PDM – Plano Diretor Municipal é um instrumento de atuação sobre o território concelhio que pretende regular um desenvolvimento assente numa visão conjunta e articulada, no que diz respeito ao sistema urbano, atividades económicas, ambiente, património, habitação, mobilidade e espaço público.
A Câmara Municipal de Redondo, está a proceder à revisão do seu PDM, como decorre da obrigação consagrada na nova lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Lei n.º 31/2014, de 30 de maio.
Esta segunda-feira, a autarquia promoveu uma Sessão Pública de Apresentação da Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal, onde foram dadas a conhecer as principais alterações.
Em declarações a’ODigital.pt, o presidente da Câmara Municipal de Redondo, David Galego, explicou-nos que “é um instrumento que já estava com necessidade de ser revisto há muito tempo e a nova lei dos solos também nos obriga a essa revisão”, acrescentando “queremos agora dar a conhecer à população ainda em formato prévio, para depois ir à consulta pública”.
“Chegámos a este documento depois de um ano intensíssimo de reuniões setoriais com quase todas as entidades com quem temos de trabalhar, desde as florestas, a APA, o ICNF, a CCDR que são os nossos parceiros na revisão deste processo e, naturalmente, fizemos esse trabalho árduo durante todo um ano para que hoje aqui possamos apresentar uma proposta que já muito próximo daquilo que será o seu final”, frisou.
Questionado sobre quais as alterações significativas que esta revisão vai trazer ao novo PDM, David Galego esclareceu que “há de facto aqui algumas alterações importantes que têm a ver com a área turística, onde nos permite alargar empreendimentos de maior dimensão. Também a parte da construção a nível industrial, permitir áreas com outro dinamismo e com edifícios adaptados às novas realidades, sendo que também a parte das áreas urbanas têm que cada vez ser mais consolidadas para que seja possível nós podermos facultar todo o saneamento redes de águas à população.”
O autarca referiu ainda que “as áreas urbanas têm que estar o mais possível consolidadas, o que faz com que terrenos que possam estar fora de qualquer tipo de projetos a curto prazo não podem ficar dentro das de delimitação urbana e, naturalmente, essa exigência, que também vem sendo cada vez mais pertinente por parte dos órgãos de gestão do território a nível nacional e tivemos que fazer de facto afinações nesse sentido.”
Ainda segundo David Galego, “com esta revisão há alguma limitação efetivamente, principalmente nos perímetros urbanos, pela qual a legislação não nos permite alargar muito, mas também depois poderá sempre ser ultrapassado com um Plano de Pormenor, sempre que for necessário. Neste momento, a revisão permite que nos próximos 15, 20 anos se possa dinamizar o crescimento turístico e económico e era isso que era fundamental também para o concelho e é isso que também este plano vai refletir.”
Veja de seguida toda a sessão promovida pelo Município, onde são explanadas todas as alterações:
