A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Sousel foi aprovada, através do Despacho n.º 4753/2026, publicado em Diário da República a 13 de abril. A decisão produz efeitos no dia seguinte à publicação.

A proposta foi apresentada pela Câmara Municipal de Sousel no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal, seguindo o regime jurídico aplicável e as orientações definidas pela legislação em vigor.

Objetivo da delimitação

A nova delimitação da REN visa assegurar a proteção dos sistemas biofísicos e dos valores naturais, bem como prevenir riscos, enquadrando-se nas orientações estratégicas estabelecidas pela Portaria n.º 336/2019.

O processo incluiu a consulta a entidades competentes, tendo sido registada convergência de posições, o que permitiu a aprovação definitiva da proposta.

Consulta e entrada em vigor

As plantas de delimitação e a memória descritiva podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e na Direção-Geral do Território.

O despacho estabelece que a nova delimitação entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República.

Áreas de exclusão e usos previstos

O documento identifica diversas áreas excluídas da REN, destinadas a usos como expansão urbana, atividades económicas, equipamentos e infraestruturas.

Entre as situações previstas estão a ampliação de cemitérios em localidades como Casa Branca e Cano, a expansão de áreas de atividades económicas e a consolidação de perímetros urbanos, incluindo Sousel, Cano e Santo Amaro.

As exclusões incluem também projetos de infraestruturas, como a alteração do traçado da estrada municipal 508 e a construção de uma nova ponte, bem como a viabilização de acessos a uma futura central de biometano.

No total, as áreas de exclusão identificadas somam mais de 1,8 milhões de metros quadrados, conforme o quadro anexo ao despacho.