Depois de ter anunciado que iria aceitar de imediato a transferências de competências da Ação Social, dos serviços do governo para os órgãos municipais, a Câmara Municipal de Vila Viçosa revelou-nos agora que vai de imediato aceitar as competências no domínio da educação.
Recentemente, o Executivo Municipal de Vila Viçosa esteve reunido com Maria Manuela Moio, representante da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), e com o professor Rui Sá e um elemento da sua equipa, do Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa (AEVV), para abordar o tema da transferência de competências, no domínio da educação.
Em declarações a’ODigital.pt, a vereadora da Câmara de Vila Viçosa com o pelouro da educação, Mónica Lobo, explicou que foi aceite agora a transferência de competências no domínio da educação “porque permite-nos um maior acompanhamento por parte da DGEstE e um maior planeamento da nossa parte, pelo que, assim vamos preparar esta transição atempadamente, porque se não o fizéssemos agora iriamos receber as competências obrigatoriamente no final de março e assim ganhamos este período para prepararmos adequadamente todos os serviços municipais para receber a pasta da Educação”.
Mónica Lobo frisou que “não sendo a educação um pelouro fácil, considerámos que o melhor era começarmos a planear já tudo, do que ficarmos à espera que nos fosse imposto as competências todas ao mesmo tempo, ação social, educação e saúde, e aí seria muito mais complicado de gerir”, acrescentando que “se o fizéssemos apenas em março, em simultâneo com um conjunto grande de municípios, aí não iriamos ter o acompanhamento que agora vamos ter por parte dos serviços do Governo”.
Questionada sobre que os benefícios que o concelho ganha com a imediata transferência de competências no domínio da educação, a autarca disse que “ganhamos esse acompanhamento que já referi, mas ganhamos uma gestão de proximidade, porque a proximidade dos municípios é muito diferente da dos ministérios e é esse o principal ganho, a proximidade”.
Já sobre o envelope financeiro, associado a esta transferência, Mónica Lobo disse que “as tranches que vêm rondam os 900 mil a 1 milhão de euros, que não cobre totalmente aquilo que possivelmente vamos ter de gastar, porque como sabe o contacto de proximidade aumenta se calhar também alguns custos e de referir também que estes valores foram estimados em 2019, pré-covid, mas pronto teremos que rentabilizar os recursos, rentabilizar tudo”.
De salientar também que “o pessoal docente não passa para o domínio da autarquia, só passa mesmo o pessoal não docente e tudo o resto, sendo que o edifício da Escola Secundária meter-se-á sob gestão da empresa Parque Escolar”, acrescentando que “da escola secundária apenas termos sob nossa gestão a envolvente, os assistentes técnicos e também os assistentes operacionais de todo o Agrupamento de Escolas, sendo que uma das prioridades vai ser a conservação da EB D. João IV, que infelizmente está muito degradada e precisamos intervir o mais depressa possível nessa escola e é pretensão avançarmos com obras na EB D. João IV, não sabemos quando, mas teremos que ir a todos os financiamentos se assim os conseguirmos”, revelando ainda que “com esta transferência passaremos a ter também a gestão das AEC’s, do leite escolar, das refeições, do refeitório e todas essas componentes, mas quero deixar bem claro que da Escola Secundária quem vai continuar a ser responsável por toda a manutenção e problemas existentes é a Parque Escolar”.
Já sobre o amianto existente na Escola Básica D. João IV, Monica Lobo deixou claro que “é uma grande prioridade e uma grande preocupação e além do amianto está muito degradada, é necessário recorrer a todos os financiamentos que haja para ver se conseguimos colocar a EB D. João IV a funcionar em plenas condições.”
A transferência de competências no domínio da educação já está a acontecer, pois “como é público, tivemos uma reunião na semana passada com a DEGEstE e que assumimos o compromisso de assumir as competências entre janeiro e fevereiro, altura em que os serviços municipais, os nossos técnicos vão reunir várias vezes com os técnicos da DEGEstE e com os funcionários administrativos das escolas para que as coisas funcionem em pleno, que não haja qualquer tipo de problemas, pois não queremos falhar”, realçando que “os contratos que estiverem com a escola, vão continuar até ao final do ano letivo e é também nossa pretensão delegar algumas competências no diretor da escola, porque ninguém melhor do que ele sabe com o como deve gerir todo o Agrupamento de Escolas”.
Questionada sobre se todas as equipas que estão no terreno vão manter-se, a vereadora garantiu que “sim, as equipas são para manter e gostaria de realçar que desde o primeiro momento que eu assumi o pelouro da Educação, tenho tido muita colaboração por parte do agrupamento de escolas, incluindo o professor Rui, a professora Ana Sofia e toda a equipa tem sido incansável, sabendo eles que o pelouro da Educação não é de todo um pelouro fácil.”
