A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 17 processos de contraordenação na sequência de uma operação de fiscalização realizada a nível nacional em estabelecimentos de perfumaria, cosmética e similares.

A operação, designada “Make-Up”, teve como objetivo verificar o cumprimento das normas legais relativas à afixação e cobrança de preços, com enfoque na prevenção e repressão do crime de especulação.

Fiscalização abrangeu mais de uma centena de operadores

Durante a ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos em todo o território nacional. A ASAE avaliou o cumprimento das disposições legais aplicáveis, nomeadamente no que diz respeito à transparência da informação prestada ao consumidor.

Entre os aspetos analisados estiveram a correta afixação de preços e a conformidade entre os valores publicitados e os efetivamente cobrados.

Infrações relacionadas com promoções e informação ao consumidor

De acordo com a ASAE, as principais infrações detetadas incluem o incumprimento das regras relativas ao anúncio de venda com redução de preços e a violação das normas aplicáveis às promoções.

Foram ainda identificadas situações de falta de envio do original da folha de reclamação à entidade competente dentro do prazo legal de 15 dias, bem como práticas consideradas enganosas, entre outras irregularidades.

ASAE mantém ações de fiscalização

A ASAE refere que continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, no âmbito das suas competências, com o objetivo de salvaguardar os direitos dos consumidores.

A operação foi realizada através das Unidades Regionais da autoridade e insere-se nas ações regulares de controlo do mercado.