O lançamento do concurso público para a elaboração do Programa Especial das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão (PEAAP) representa um novo passo na revisão das regras de gestão do território, segundo o presidente do Conselho de Administração da EDIA, José Pedro Salema.

Em declarações ao Jornal ODigital.pt, o responsável explicou que o procedimento recentemente publicado em Diário da República surge na sequência do protocolo assinado em janeiro, em Reguengos de Monsaraz, com a presença da ministra do Ambiente e Energia.

Revisão de plano considerado desajustado

José Pedro Salema sublinhou que a revisão do atual plano de ordenamento responde a uma reivindicação antiga dos municípios da região.

«Há muito tempo que os concelhos aqui limítrofes de Alqueva desejam a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira, porque o antigo já tem muitos anos e está um bocadinho desfasado da realidade actual», referiu.

O responsável apontou exemplos de situações que não estavam previstas no documento em vigor, nomeadamente o surgimento de praias fluviais e a ausência de concretização de alguns projetos inicialmente equacionados.

«Não se previam, por exemplo, as praias fluviais que hoje temos. Pensavam-se em empreendimentos turísticos que não vieram a concretizar-se», acrescentou.

Novo programa pretende ajustar realidade atual

De acordo com o presidente da EDIA, o objetivo passa por adaptar o instrumento de ordenamento às dinâmicas atuais do território.

«Nós temos que ajustar, no fundo, esse instrumento de ordenamento do território àquilo que foi acontecendo e aquilo que hoje desejamos que aconteça», afirmou.

O concurso agora lançado, com um valor base de 150 mil euros, destina-se à elaboração do programa que substituirá o anterior plano e definirá novas regras para a utilização das albufeiras e das zonas envolventes.

Processo inclui vários estudos e fases

José Pedro Salema explicou que este procedimento integra um conjunto mais amplo de trabalhos necessários à elaboração do novo plano.

«O primeiro foi o da modelação da qualidade da água e agora este para a elaboração do programa propriamente dito. Depois temos ainda mais peças, nomeadamente a cartografia, que serão feitas internamente», disse.

Segundo o responsável, a conjugação destes elementos permitirá concretizar o novo enquadramento territorial para as albufeiras de Alqueva e Pedrógão.

«Tudo junto vai dar o novo plano especial de ordenamento destas albufeiras», concluiu.

Objetivo do programa

O PEAAP enquadra-se nos instrumentos de gestão territorial e tem como finalidade estabelecer normas de proteção, valorização e utilização dos recursos hídricos e das áreas envolventes às albufeiras.

Entre os objetivos definidos estão a defesa da qualidade da água, a compatibilização de usos como turismo, recreio e atividades económicas, bem como a definição de regimes de salvaguarda ambiental.

O programa deverá ainda identificar zonas adequadas para diferentes atividades, como recreio náutico ou conservação da natureza, e estabelecer regras para o uso do solo e das massas de água.

Área abrangida e entidades envolvidas

A elaboração do programa resulta de um protocolo entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a EDIA e a Associação Transfronteiriça de Municípios Lago Alqueva (ATLA).

O âmbito territorial inclui vários concelhos do Alentejo, nomeadamente Alandroal, Reguengos de Monsaraz, Moura, Mourão, Portel, Vidigueira, Serpa, Évora, Vila Viçosa e Elvas.

Prazo e fases de execução

O contrato terá uma duração máxima de 480 dias, distribuídos por várias fases, incluindo diagnóstico, definição do modelo territorial, proposta do programa e discussão pública.