Pela primeira vez, os medicamentos considerados essenciais e críticos ficam isentos da revisão anual de preços, com o objetivo de mitigar eventuais ruturas e garantir a sua sustentabilidade, anunciou hoje à Lusa o presidente do Infarmed, Rui Ivo.
A medida consta da portaria da Revisão Anual de Preços (RAP) que alarga a isenção de subida de preços aos medicamentos com preço de venda ao público até 30 euros, em vez dos 16 euros do ano passado.
“Esta medida visa proteger os medicamentos de mais baixo custo para que possam estar disponíveis e, simultaneamente, vai trazer poupanças para o Estado”, estimadas em cerca de 50 milhões de euros, um valor que poderá ser investido no acesso à inovação terapêutica e na sustentabilidade do SNS, salientou Rui Santos Ivo.
Entre estes estão medicamentos com elevada utilização em Portugal, como a Metformina (antidiabético) e o Paracetamol (analgésico), segundo a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed).
No mercado hospitalar, os medicamentos até 75 euros, como o Docetaxel, usado em oncologia, e o cloreto de sódio, continuarão isentos de revisão e acima desse valor deixará de existir qualquer travão à descida de preços
Na lista de medicamentos essenciais, ficarão isentos medicamentos com Azitromicina injetável (antibacteriano) e o ácido valpróico (antiepilético).
Rui Santos Ivo explicou que a revisão anual de preços dos medicamentos é um instrumento utilizado anualmente para “apoiar o controlo da despesa com medicamentos e, ao mesmo tempo, atualizar o preço dos medicamentos à luz dos países com os quais Portugal se compara: Espanha, França, Itália e Bélgica”.
Esta medida, vincou, reduz os preços dos medicamentos, mas de forma controlada, garantindo que não haja alterações disruptivas que comprometam a estabilidade do mercado.
Ao mesmo tempo, mantém condições para que a indústria farmacêutica continue a investir em Portugal e permite o acesso à inovação terapêutica, essencial tanto para os utentes quanto para o SNS, salientou.
Como aspetos mais importantes da RAP, Rui Ivo apontou a disponibilidade dos medicamentos, afirmando que, para isso, os medicamentos com preço mais baixo (até 30 euros), que muitas vezes faltam, vão ficar isentos de aumentos, criando melhores condições para a sua disponibilidade no mercado.
Os medicamentos com preço acima de 30 euros não terão os seus preços comparados com a média praticada em Espanha, França, Itália e Bélgica, adiantou, explicando que, caso o preço em Portugal seja mais elevado, poderá ser reduzido, mas a diminuição máxima será de 20%.
Relativamente ao mercado hospitalar, Rui Ivo disse que os medicamentos acima dos 75 euros também são sujeitos à comparação com os quatro países de referência, mas neste caso a comparação é feita com o preço mais baixo.
Destacou ainda que, em 2026, será mantida “a regra da isenção da revisão de preços dos medicamentos genéricos e biossimilares no sentido de propiciar condições de mercado que estimulem a entrada de novos medicamentos genéricos e biossimilares com a consequente geração de poupança quer para o bolso dos cidadãos quer para o SNS”.
Segundo o texto da portaria do Ministério da Saúde, a que a Lusa teve acesso,”o processo de revisão anual de preços resulta em benefício para o Estado e para os cidadãos, permitindo a sustentabilidade da despesa pública, a redução da despesa para as pessoas e o combate à escassez de medicamentos, razões que fundamentam a importância da adoção desta medida”.
O documento mantém para o ano de 2026 critérios excecionais a aplicar no regime de revisão de preços, “atendendo à atual conjuntura económica nacional e internacional”, à semelhança do que ocorreu este ano.
