Portugal ainda longe das metas na recolha seletiva de biorresíduos, alerta ERSARPortugal continua distante do cumprimento das metas legais na recolha seletiva de biorresíduos alimentares, com apenas 19% dos alojamentos do território continental integralmente abrangidos por este serviço. A conclusão consta do Inquérito de Diagnóstico de 2025, realizado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Cobertura ainda muito limitada

De acordo com o relatório, baseado em respostas de 222 entidades gestoras, que representam 94% do universo nacional, cerca de 51% afirmam ter implementado a recolha seletiva de biorresíduos alimentares até outubro de 2025. No entanto, a maioria admite não assegurar a cobertura total das respetivas áreas de intervenção.

Segundo os dados apurados pela ERSAR, as entidades gestoras que já implementaram este tipo de recolha abrangem 76% dos alojamentos do país, mas apenas uma parte do território está integralmente coberta. Como resultado, apenas cerca de um quinto dos alojamentos em Portugal continental beneficia efetivamente do serviço.

A presidente do Conselho de Administração da ERSAR, Vera Eiró, sublinha que este cenário coloca o país «ainda longe de cumprir a obrigação legal em vigor desde 31 de dezembro de 2023», alertando para a necessidade de um esforço acelerado para evitar o incumprimento das metas europeias.

Metas nacionais e europeias em risco

Portugal tem como objetivo assegurar a recolha seletiva de biorresíduos em todo o território até 2030, com metas intermédias definidas para 2026 e 2035, em alinhamento com o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) e as diretivas da União Europeia.

Segundo a ERSAR, o atraso registado poderá comprometer o cumprimento destes objetivos, caso não sejam reforçadas as medidas de implementação e acompanhamento nos próximos anos.

Principais dificuldades identificadas

As entidades gestoras apontam vários obstáculos à expansão da recolha seletiva de biorresíduos alimentares. Entre os principais fatores referidos estão a fraca adesão da população, mesmo após campanhas de sensibilização, a escassez de recursos financeiros e humanos e constrangimentos operacionais relacionados com logística, concursos públicos e articulação entre os diferentes níveis de gestão do sistema.

No que respeita ao financiamento, são identificadas como principais fontes o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), o Fundo Ambiental e os apoios comunitários no âmbito do PERSU 2030. Ainda assim, várias entidades consideram os apoios insuficientes ou disponibilizados com atraso.

PAYT com implementação residual

O relatório destaca ainda a fraca adoção do modelo tarifário Pay-As-You-Throw (PAYT), que prevê a tarifação dos resíduos em função da quantidade produzida. Em 2025, apenas 21% das entidades gestoras tinham este sistema implementado, um valor praticamente inalterado face a 2024.

A maioria continua a aplicar modelos de tarifação associados ao consumo de água, considerados menos eficazes na promoção da separação de resíduos na origem. As principais barreiras à adoção do PAYT prendem-se com a complexidade técnica, os custos elevados e a resistência dos utilizadores.

Para a ERSAR, uma maior generalização deste modelo poderia contribuir para o cumprimento das metas europeias e para a redução da deposição de resíduos em aterro, defendendo igualmente o reforço dos apoios financeiros, o envolvimento das populações e uma monitorização contínua do cumprimento das obrigações legais por parte dos municípios.