O concelho de Redondo, no distrito de Évora, tem a partir de agora uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), tendo sido constituída num ato público realizado no dia 1 de junho.
A cerimónia ocorreu no auditório do Centro Cultural de Redondo, tendo contado com a presença do presidente da Câmara Municipal de Redondo, António Recto, da presidente da Comissão Nacional de Proteção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse, entre outras entidades locais e regionais.
Em declarações a’ODigital.pt o presidente da Câmara de Redondo, António Recto, referiu que a “CPCJ é um instrumento ou uma ferramenta que o Redondo não tinha e que passou a ter a partir de agora. A Câmara tem feito uma aposta séria no social e por isso sentimos necessidade de criar esta comissão”.
O Autarca salientou que a Câmara já dá “um apoio social significativo, principalmente na formação dos jovens, mas, faltava este acompanhamento pela Comissão de Proteção, pois, estamos a falar de crianças e jovens, estamos a falar dos homens de amanhã”.
“Infelizmente a proteção das crianças, que muito se tem falado dela, é muito bonito no discurso, é muito bonito no papel, mas depois as ações nem sempre corresponde àquilo que é dito e há aquilo que se faz no dia a dia”, referiu o edil que acrescentou que “temos conhecimento que a nível de crianças e jovens há um conjunto de problemas que só podem ser resolvidos através destas comissões, porque doutra forma não conseguimos lá chegar e é por essa razão que no Redondo criámos a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens tendo em conta estes objetivos.”
António Recto deixou claro que pretende uma onde se possa “dar uma resposta eficaz, permanente e com objetivos bem definidos e, certamente estamos a contribuir para uma sociedade muito mais justa mais equilibrada principalmente a nível de crianças e jovens.”
Salientou o Autarca que “o trabalho só tem eficácia, quanto mais eficaz nós formos e agirmos mais rapidamente e aí certamente os efeitos serão muito melhores e os objetivos mais rapidamente atingidos. Agora, se andarmos aqui a empatar as situações e as decisões, mas estamos a gravar as situações e era isso que eu não queria que acontecesse, quero sim eficácia, eficiência e rapidez nas tomadas de posições e na resolução dos problemas que foram surgindo e todos nós sabemos que vão surgir”.
Sobre se já há crianças assinaladas para que a CPCJ comece a intervir, António Reto disse que “sabemos que há casos, mas só agora a seguir, até serem transferidos para a comissão é que conseguimos ter uma maior perceção mas, espero que seja um número muito reduzido e se não existisse nenhum tanto melhor, mas infelizmente a realidade é outra.”
Falámos também com a presidente da Comissão Nacional de Proteção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse, que explicou que a instalação das comissões “tem uma componente muito importante por parte do município que tem que querer acolher a Comissão, no caso de Redondo apesar de hoje ser o dia da instalação isto era um processo já com dois anos, mas por várias vicissitudes não pôde ser e até a pandemia atrasou, mas hoje vira-se uma nova página neste processo”.
Rosário Farmhouse revelou que “no distrito de Évora continuamos ainda a ter três municípios sem CPCJ (Arraiolos, Mora e Montemor-o-Novo) e um município no distrito de Viseu (Penedono), são os únicos municípios do país que ainda não têm comissões de proteção de crianças e jovens. Gostaríamos muito que todos pudessem ter, porque os municípios que têm Comissões de Proteção de Crianças e Jovens são municípios que têm um olhar atento sobre o que se passa com as crianças e têm mecanismos de proteção das crianças de proximidade sem ter que ser diretamente para o Tribunal.”
Já sobre o papel destas Comissões, a presidente da Comissão Nacional referiu que “têm todas uma dupla missão, a missão da prevenção e da promoção dos Direitos da Criança”, acrescentando que na prevenção e proteção das crianças “a partir do momento em que o concelho tem uma CPCJ há uma intervenção da Comissão que é sempre com as famílias que em conjunto tentam encontrar soluções para remover o perigo em que a criança se encontra, nos concelhos onde não existe CPCJ o processo tem que ir diretamente para tribunal ou tantas vezes ficando de forma totalmente invisível e as crianças ficam mais desprotegidas, portanto, no Redondo a partir de hoje as crianças de Redondo vão poder ter uma equipa bastante plural, interdisciplinar e representando a comunidade que vai estar atenta aos seus direitos e também à proteção dos seus direitos”.
Fique com as imagens desta cerimónia, numa reportagem de Hugo Calado e Joana Cardoso:
