A Zona Especial de Conservação (ZEC) do Caia viu concluído o seu processo de designação, após aprovação em Conselho de Ministros e publicação em Diário da República, ficando definido o respetivo plano de gestão para uma área superior a 31 mil hectares nos concelhos de Campo Maior, Elvas e Arronches.

De acordo com o Plano de Gestão da ZEC Caia (PTCON0030), o território abrange 31.111,85 hectareso, distribuídos maioritariamente pelos concelhos de Campo Maior, Elvas e Arronches. Campo Maior concentra a maior parcela da área classificada, com mais de 15 mil hectares integrados na zona protegida.

Área agrícola domina território classificado

A caracterização constante do plano indica que as áreas agrícolas ocupam quase três quartos do território da ZEC, com destaque para os sistemas policulturais de regadio associados ao Aproveitamento Hidroagrícola do Caia, que representam cerca de 25% da área total.

Os prados e pastagens assumem também expressão relevante, sobretudo nas zonas de transição com áreas agrícolas e corpos de água artificiais. A barragem do Caia integra igualmente a área classificada, representando cerca de mil hectares, o equivalente a 3,17% do território da ZEC.

O rio Caia, afluente do Guadiana, e os seus principais afluentes constituem elementos estruturantes do sistema ecológico da área agora formalmente designada.

Rede Natura 2000 e habitats prioritários

A ZEC do Caia integra a rede Natura 2000 devido à presença significativa de 15 tipos de habitats e oito espécies da flora e fauna constantes dos anexos I e II da Diretiva Habitats.

Entre os habitats identificados com relevância especial para a conservação destacam-se os charcos temporários mediterrânicos (3170), os montados de Quercus spp. (6310), as galerias e matos ribeirinhos meridionais (92D0) e as águas oligotróficas pouco mineralizadas (3120).

No que respeita às espécies, o plano assinala como prioritárias, entre outras, a lontra (Lutra lutra), o rato-de-Cabrera (Microtus cabrerae) e o invertebrado Apteromantis aptera.

Objetivos e medidas para a próxima década

O plano de gestão aprovado estabelece objetivos de conservação alinhados com a manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável dos habitats e espécies, em coerência com as obrigações decorrentes da Diretiva Habitats.

Entre as medidas complementares previstas contam-se a identificação e cartografia detalhada dos habitats higrófilos, a promoção da gestão sustentável dos sistemas agroflorestais, o restabelecimento da continuidade do ecossistema ribeirinho e o controlo da dispersão do jacinto-de-água (Eichhornia crassipes).

Estão igualmente definidas medidas regulamentares que condicionam novas edificações em solo rústico, alterações em zonas húmidas, introdução de espécies exóticas e conversão de sequeiro em regadio fora do perímetro do Aproveitamento Hidroagrícola do Caia.

O plano terá uma vigência de dez anos, estando prevista uma avaliação intercalar ao quinto ano e uma avaliação final no termo do período de execução.

Com a publicação em Diário da República, fica formalmente concluído o processo de designação da ZEC do Caia, reforçando o enquadramento legal e operativo para a conservação de habitats e espécies numa das áreas classificadas do distrito de Portalegre integradas na Rede Natura 2000.