Município de Elvas aprova programa de concurso para concessão de três prédios militares

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No passado dia 14 de Novembro, a Câmara Municipal de Elvas aprovou a proposta de programa de concurso e caderno de encargos para a concessão, adaptação e exploração de três prédios militares no centro histórico da cidade, nomeadamente o Quartel de Engenharia ou de São João da Corujeira, cerca anexa ao Quartel do Comando Militar de Elvas e Quartel do Comando Militar da Praça de Elvas.

Recordamos que em Setembro passado, o Governo português autorizou o Município de Elvas a ceder a utilização dos imóveis a terceiros para fins turísticos. No despacho publicado na altura pode ler-se que “caso tais cedências sejam geradoras de benefícios pecuniários, deve o Município de Elvas entregar à Direção-Geral do Tesouro e Finanças o montante correspondente a 25 % daqueles benefícios caso os imóveis sejam recuperados pelo Município de Elvas ou a 75 % se recuperados pelos terceiros.”