Todos somos rurais, ou pelo menos já o fomos; nenhum de nós é, por essa razão, menos urbano. Porque o sonho Europeu não é tão rural como urbano, falar Europa também falar de ruralidade.

Disparidades?

Repitamos o óbvio: as zonas rurais devem ter o mesmo acesso aos serviços públicos, à liberdade de expressão, às oportunidades de desenvolvimento pessoal e às instalações e infraestruturas para as quais todos contribuímos através dos nossos impostos, sejam locais, nacionais ou europeus. O facto de se viver num meio urbano ou rural não deve determinar a qualidade do espaço público e dos serviços que recebe, entre muitos outros aspectos. Infelizmente, ainda não é assim; persistem disparidades significativas.

O princípio de “uma pessoa, um voto” não garante automaticamente a igualdade de acesso à expressão, aos direitos e às oportunidades para mesma forma para todos.

Quase 20% da população europeia vive no campo. No entanto, as pequenas cidades e vilas carecem frequentemente dos serviços que os residentes urbanos consideram garantidos, mesmo que sejam tributados da mesma forma (sendo que em geral a tributação por densidade de produto é mais muito mais intensa nas zonas rurais que nas urbanas). Estes territórios enfrentam desafios como o despovoamento, a falta de serviços básicos, as oportunidades económicas e a crise energética, até que se encontre um novo equilíbrio através de uma devolução de competências sociais.

O aparente declínio da desigualdade pode ser agravado pelo aumento das disparidades de rendimento, emprego e educação. Junta-se uma persistente iniquidade digital que separa as comunidades rurais do impulso urbano. Estas crescentes desigualdades socioeconómicas – entre muitas outras – podem contribuir para níveis mais baixos de confiança institucional entre os residentes rurais, dificultando a integração política e social da União Europeia (Eurofound, 2023), a menos que se orientem as políticas relevantes para essa devolução de competências sociais.

A ver?

Muitas regiões rurais são preservadas, e muito bem, pelo seu património natural ou cultural. É um processo vital tanto para urbanos como para rurais, mas quem vive numa aldeia ou vila. Mas estes dificilmente têm as mesmas oportunidades.

Os agricultores, ou qualquer outra forma de vida, os silvicultores, os pescadores e as famílias locais permanecem no campo porque o seu trabalho e as suas tradições são importantes e porque prevalece o direito, e o dever, que os liga à terra. No entanto, se não tiverem escolas, serviços e internet decentes, poderão ser obrigados a partir, mesmo que essa ligação se mantenha inabalável, com quase sempre é o caso; é por isso que todos nós somos rurais. Por outras palavras, a ruralidade europeia correria sérios riscos, com o consequente aumento da frustração, desigualdade e erosão social…

As instituições europeias há muito que têm elementos para disparidades estruturais. Os dados oficiais sobre o aumento da diferença salarial, os riscos de pobreza e a exclusão digital a que estão sujeitas as regiões rurais têm sido actualizados e utilizados para estruturar intervenções políticas direcionadas para a revitalização destas comunidades. Mas, nem sempre as palavras correspondem às doutrinas – ou as ações nem sempre reflectem os discursos – por isso, os “desertos” continuam a crescer em termos de saúde, mobilidade, cultura, expressão, educação e serviços públicos.

A política rural da União tem como objectivo mudar esse estado de coisas através de diferentes iniciativas e programas. A Política Agrícola Comum (PAC) destina um orçamento substancial ao desenvolvimento rural, principalmente através do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER). Mesmo que o desenvolvimento rural seja considerado o segundo pilar da PAC (em que cada Estado-Membro cria Programas de Desenvolvimento Rural, PDRs concebidos para as necessidades locais), as desigualdades continuam a aumentar.

A PAC visa contribuir para o desenvolvimento sustentável das zonas rurais através de três objetivos de longo prazo. Estes são: fomentar a competitividade agrícola e florestal, garantir a acção climática e a gestão sustentável dos recursos, e alcançar um desenvolvimento territorial equilibrado para criar e manter o emprego local (Comissão Europeia). A ver…

Deixar o meio rural para trás compromete o equilíbrio, o contrato, social básico – como temos muitas, demasiadas, vezes visto.

Apoio?

Detalhes técnicos por um instante…

Para compreender como os Estados-Membros implementam o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Rural (FEADER), já mencionado, é necessário analisar as prioridades dos Planos de Desenvolvimento Rural, que são generalistas, abrangentes e vagas. Por exemplo, projectos podem formar os agricultores em novas técnicas. Ou “ajudas” para investir em tecnologia e equipamento…, desde que dentro das listas aprovadas.

Paternalista? Talvez. Bastaria dar ao meio rural as mesmas ferramentas e muito mais seria feito…

Muitos Planos de Desenvolvimento Rural financiam empregos não agrícolas, como o apoio ao turismo rural, aos negócios alimentares locais ou às indústrias florestais para diversificar a economia local. Isso é óptimo, se com real e justo impacto. Diria que o que é necessário financiar é aquilo que constitui o cerne das responsabilidades públicas: os mesmos direitos, o mesmo

acesso, o mesmo serviço público para todos, as mesmas responsabilidades, a mesma liberdade e não subsídios paternalistas.

O plano também financiaria infraestruturas básicas nas aldeias: podem ser construídas melhores estradas, banda larga e serviços como lojas ou clínicas médicas, especialmente nos estados-membros mais recentes e nas regiões emergentes. Vemos isso a acontecer? As zonas rurais são, por natureza, pacientes… por isso esperamos.

Entre as características dos Planos de Desenvolvimento Rural, é relevante referir que pelo menos 30% dos fundos para o desenvolvimento rural devem ser alocados a medidas relevantes para o ambiente e as alterações climáticas (perguntando-me, como sempre se estas duas coisas não são uma só). Uma medida dessa natureza, idealmente, visaria apoiar quem protege a natureza, porque dela vive diariamente, porventura em vez de dogmas trazidos pelos ventos.

Por exemplo, devolver aos cidadãos rurais (os primeiros amigos da natureza), os mesmos direitos aliás, pelos quais pagam os mesmos impostos, seria uma excelente forma de garantir que o desenvolvimento rural é amigo da natureza.

Integração territorial?

Na sua Política de Coesão 2021-2027, a Comissão Europeia insiste que não deve haver distinção entre cidades e campo. Ótimo; a formulação está correta. Os fundos recentes favorecem os planos integrados que abrangem as zonas urbanas e rurais; mas o “diabo está nos detalhes”.

Por exemplo, parte substancial do financiamento da coesão regional deverá beneficiar as chamadas “áreas funcionais” que ligam uma cidade à sua envolvente rural. Assim, embora não haja nada mais funcional que um território bem gerido, estimado e sustantavelmente povoado, mais uma vez, o investimento público segue a geografia eleitoral. As áreas funcionais são um jogo de palavras que deixa para trás a ruralidade para gerir primeiro as periferias.

O objetivo seria criar um desenvolvimento equilibrado – as palavras estão corretas – onde os centros urbanos partilhariam o crescimento com as aldeias circundantes. Não necessariamente envolventes…, como aparece no texto; compreendemos a tendência para a centralidade urbana do legislador, mas as palavras são importantes. Mesmo quando a geografia é determinante, o objectivo de uma aldeia não é sustentar uma cidade; o de um imposto rural não é financiar um núcleo urbano concentrador ou uma “área funcional” (periferia).

No âmbito do quadro de coesão 2021-2027, os projetos teriam tido que envolver parceiros locais tanto da cidade como do campo, eliminando os “silos” administrativos. Em “europês”, “silos” não refere apenas o local onde os agricultores armazenam cereais… sobre silos, poderíamos dizer algumas coisas. Simplificando, Bruxelas quer que as zonas rurais sejam

tratadas não como recantos isolados, mas como parte de um panorama mais vasto…; ainda bem, mas, na realidade, ainda é aqui que estamos: nos “silos administrativos”.

Como fazer funcionar as políticas?

As avaliações recentes das políticas rurais da UE têm apresentado resultados mitigados; houve algum progresso, mas os desafios mantêm-se. Em “europês”, isso é um eufemismo para dizer: “é complicado”… Os programas da UE atribuíram milhões em subsídios para estradas, escolas e

start-ups no campo, mas na realidade os indicadores continuam a piorar; sim, mas no papel vai tudo bem; no terreno…: é complicado.

Prometem-se novos centros digitais e programas de formação. Seria simples fazer com que chegassem às aldeias e concretizar a devolução de competências. Seria muito mais eficiente que os custos marginais do concentracionismo – a que os fundadores da economia chamam a lei dos rendimentos marginais decrescentes –já vêm impedindo, de há pelo menos três décadas – o crescimento da economia Europeia.

Os “observadores” alertam que as questões rurais estão a ser negligenciadas, uma vez que as prioridades locais nem sempre são reconhecidas pela instituições europeias e pela maioria dos governos centrais Europeus (trabalhamos para que Portugal seja uma excepção). Será assim, até ao dia em que nos apercebamos que é exactamente por isso que a economia europeia plana, em vez de voar com os custos do concentracionismo. Sim, é por isso que há anos que proponho uma arquitectura institucional Europeia em que as regiões – sobretudo as mais rurais – possam ter uma voz “igualmente democrática”, o que é exequível sem alterar o Tratado de Lisboa.

Num fórum Europeu recente, entre os muitos nos quais o tema é abordado, os “especialistas” observaram que os Estados-Membros devem dar prioridade às verdadeiras necessidades locais e investir mais na educação rural, na formação profissional e no empreendedorismo. A devolução de competências seria vital para viabilizar o ajuste das comunidades locais às mudanças económicas globais e assim contribuir para a competitividade Europeia. É possível; mas será apenas realizável se se tratar o síndroma do concetracionismo que afecta a formulação de políticas europeias – e muitas vezes nacionais.

Olhando para o futuro, é viável encontrar soluções e melhorar a situação gradualmente. A UE está a adaptar as suas ferramentas, integrando os fundos rurais nos novos planos estratégicos da PAC, com foco na simplicidade e numa melhor coordenação. Sim, boas notícias; é de bom senso; uma coisa muito rural…

“O Direito a Ficar”, o que significa?

A notícias recentes dão conta de que a UE está realmente a tentar melhorar a situação rural, reconhecendo a urgência deste problema e a necessidade de encontrar uma solução. No dia 6 de Maio, o Vice-Presidente Executivo para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, organizou um

evento para assinalar o lançamento oficial do processo preparatório da estratégia “Direito de Ficar”. Na versão original, para facilitar a pesquisa, é “Right to Stay strategy”.

Esta nova iniciativa baseia-se nas evidências que já mencionámos. Embora a liberdade de circulação seja uma das maiores conquistas da EU (aliás ainda não totalmente concretizada…), muitas pessoas são– pelo contrário – forçadas a abandonar as suas terras, fazendo com que o despovoamento não seja pior que uma tendência abstrata, um verdadeiro drama territorial. A manter-se a tendência, Europa correria o risco de encontrar um futuro com cidades sobrelotadas e inacessíveis, com pessoas estacionadas em locais onde não querem viver, em periferias que continuam a crescer de forma desorganizada, enquanto as suas terras de coração começam a desaparecer. Cataclísmico? Um pouco… por isso o “Direito de Ficar” pode ser um passo importante.

A estratégia “Direito de Ficar” visa abordar esses desafios, centrando-se na urgência de fazer com as comunidades locais, rurais, voltem a ser funcionais e equilibradas, melhorando as infraestruturas, o acesso, os serviços e as oportunidades e garantindo que as pessoas têm uma escolha real para permanecer nos locais que consideram a sua terra.

Mensagem final?

Uma Europa rural parte do sonho Europeu. Podemos afirmar que a UE está a trazer esperança a esta questão, depois de algum tempo de incompreensão. Sim, será com cooperação, simplicidade e bom senso político – sem dogmatismos, num processo de devolução de competências sociais – que podemos criar um espaço onde todos possam ser quem querem ser, no lugar onde querem viver, rural ou urbano, sem discriminação.

Quer dar a sua opinião? Participe na atual “Call for Evidence” sobre o Direito a Ficar (“Right to Stay”). Participar é importante! Use este link até ao dia 5 de Junho: https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/18032-Right-to-Stay-Strategy-Your-Region-Your-Future_en

Escrito com Irene Ghizzoni [https://www.linkedin.com/in/irene-ghizzoni-65225535b/]