A importância dos aeroportos regionais no panorama económico europeu está a crescer rapidamente, impulsionada pela crescente procura de transporte aéreo, carga e conectividade. Em nenhum outro caso isso é mais evidente do que nas regiões emergentes. Entre elas, com relevância, o Alentejo.

Nas regiões emergentes, o desenvolvimento da infra-estrutura aeroportuária está a tornar-se um pilar fundamental para o crescimento. As recentes decisões da Comissão Europeia sobre as regras das ajudas de estado aos aeroportos renovam o interesse pelo tema. Foi o caso do Aeroporto de Carcassonne, em França, sobre o qual, ontem, 22 de setembro, a Comissão Europeia deixou claro o compromisso de equilibrar desenvolvimento regional e concorrência – princípios que estão diretamente relacionados com as ambições do Alentejo.

Os aeroportos regionais são mais que “hubs” de transporte aéreo; são nós vitais na rede de interconnectividade, facilitando não só o transporte de passageiros, mas também de carga e logística assim como a cooperação entre clusters empresariais. As orientações da Comissão Europeia sobre as Ajudas de Estado aos aeroportos regionais – recentemente reiteradas – permitem o uso de financiamento público para apoiar o desenvolvimento de infraestruturas. Impulsionar o desenvolvimento regional ou a acessibilidade foi reconhecido como fundamento para mobilizar Ajudas de Estado.

Para regiões como o Alentejo, este reconhecimento significa uma oportunidade para atrair investimento e estimular as economias locais – agora claramente expressa pela Comissão Europeia.

Apesar da sua localização estratégica e das infraestruturas modernas, Beja tem tido dificuldades em atrair voos comerciais regulares. No entanto, as recentes alterações na política da UE e o aumento dos auxílios regionais – com os montantes máximos de auxílio a subirem de 30% para 40% para algumas NUTs do Alentejo – abrem novas perspecticas de investimento e desenvolvimento. Isto poderá transformar a região, especialmente o eixo Évora/Beja, com um motor na aviação de passageiros e carga, especialmente à medida que a região procura diversificar a sua economia, crescer a produtividade e aumentar o valor acrescentado.

As orientações Europeia distinguem os aeroportos com base na sua dimensão: com menos de 700.000 passageiros o Aeroporto do Alentejo, em Beja, pode usar Ajudas de Estado!

Em 2023, a Comissão prorrogou a possibilidade de atribuição de ajudas ao funcionamento a determinados aeroportos regionais até abril de 2027, reconhecendo os desafios actuais especialmente na sequência da presente perturbação geopolítica. Esta prorrogação é particularmente relevante para regiões como o Alentejo. O mapa de auxílios regionais atualizado para Portugal permite intensidades máximas de auxílio mais elevadas (até 40%) em alguns pontos do Alentejo, incentivando ainda mais o investimento no desenvolvimento aeroportuário e nas infraestruturas conexas as quais, desejavelmente, deverão incluir a ligação ferroviária de alta velocidade a Lisboa e rodoviária em auto- estrada a Évora.

A abordagem da Comissão não está isenta de desafios. Na recente decisão sobre o Aeroporto de Carcassonne em França – numa configuração geografia comparável à de Beja – onde foram aprovados 11,7 milhões de euros em ajudas, foi ordenada a recuperação de 1,8 milhões de euros devido a irregularidades passadas, o que realça a importância da conformidade e da transparência. Para Portugal, isto significa que qualquer investimento público no Aeroporto do Alentejo, em Beja, deve ser cuidadosamente estruturado para se alinhar com as regras da União Europeia, garantindo que as Ajudas de Estado são utilizadas de forma eficaz para promover o crescimento sustentável e a conectividade, o que será, certamente, o caso.

O impacto económico dos aeroportos regionais estende-se muito para além da infraestrutura. Estudos demonstram que os aeroportos actuam como catalisadores da actividade empresarial local, da criação de emprego e da melhoria do acesso ao mercado. Para o Alentejo, um aeroporto bem ligado pode atrair novas indústrias, apoiar o crescimento das existentes e fortalecer a região em especial no eixo Évora/Beja.

A atractividade de mão-de-obra qualificada integrada com infraestruturas modernas capitaliza plenamente as oportunidades apresentadas pelo crescimento da aviação. O crescimento do transporte aéreo de carga, impulsionado pelo comércio eletrónico e pelas exigências da cadeia de valor global, posiciona o eixo Évora/Beja como um centro logístico. Uma oportunidade competitiva significativa!

À medida que a Comissão Europeia continua as regras em matéria de Ajudas de Estado, regiões emergentes como o Alentejo têm uma oportunidade única de se posicionarem na vanguarda do crescimento europeu impulsionado pela aviação – uma oportunidade a não perder.

O futuro do aeroporto regional do Alentejo está intimamente ligado às tendências globais da aviação e aos desafios europeus do desenvolvimento regional. Ao alinhar com as regras da União Europeia em matéria de Ajudas de Estado, investindo em infraestruturas e promovendo parcerias com companhias aéreas e prestadores de serviços de logística, o Alentejo pode transformar o seu Aeroporto em Beja numa alavanca de prosperidade. A crescente relevância dos aeroportos regionais não se limita aos voos; trata-se de desobstruir o potencial das regiões emergentes da Europa.

Para o Alentejo, o céu não é o limite — é a alavanca.