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Processo de alargamento da União Europeia – um ponto de situação para 2026

Em dezembro de 2025, o processo de alargamento da União Europeia atravessa um período de dinamismo renovado, significativo progresso e esperança acrescida. A passagem para 2026 marca a fase mais dinâmica desde o último alargamento, a 1 de Julho de 2013. Neste artigo apresenta-se uma análise abrangente baseada nos mais recentes relatórios e declarações oficiais propondo um ponto de situação sobre esta questão essencial para o futuro da União.

Recentemente, a 4 de novembro mais precisamente, a Vice-Presidente, eAlta Representante da União para os Assuntos Externos e Política de Segurança, Kaja Kallas deixou claro: “O alargamento da UE é uma prioridade política e um investimento geopolítico”. Assertivamente, a VP Kallas, salientou na mesma ocasião, que “o alargamento da UE é uma necessidade se queremos ser um actor mais forte no palco mundial”. A adesão é uma escolha tanto para a União Europeia como para os países candidatos, dado que “o alinhamento com a Política Externa e de Segurança Comum da UE é uma parte fundamental do processo de alargamento”.

Na documentação oficial, a Comissão Europeia deixou claro: “A expansão da UE é do nosso maior interesse. É um investimento a longo prazo na nossa segurança, economia e presença global.” Através do alargamento, a UE pode aumentar o seu poder geopolítico”. O cenário para o alargamento está preparado e a janela está aberta: 2025 foi um ano de progressos significativos.

O Pacote de Alargamento 2025, publicado pela Comissão Europeia em novembro, destaca que o Montenegro, a Albânia, a Ucrânia e a Moldávia foram os países que fizeram os progressos mais substanciais em matéria de reformas essenciais. O ritmo, a profundidade e a qualidade dessas reformas sugere que, a manter-se, as negociações de adesão podem ser concluídas nos próximos anos. O pacote sublinha que o alargamento é um processo baseado no mérito e dependente da capacidade de cada potencial novo Estado-membro para implementar reformas exigentes, eficazes e duradouras, em conformidade com as normas, processos e valores da EU e do seu mercado-único.

Em particular, a Ucrânia e a Moldávia avançaram significativamente tendo cada uma realizado as primeiras conferências intergovernamentais em 2024, parte do processo de alargamento. Esse processo ganhou um impulso significativo em 2025, com a Ucrânia e a Moldávia a emergirem como vanguarda dos esforços de adesão. Ambos os países abriram formalmente as negociações de adesão em junho de 2024, marcando um passo histórico nos respectivos percursos de integração europeia.

A União Europeia tem dado um apoio constante aos esforços de adesão de ambos os países. A integração dos mercados energéticos da Ucrânia e da Moldávia no da União é um bom exemplo. Por outro lado, o Montenegro é amplamente considerado o candidato à adesão mais rápida. Em 2025, a Comissão Europeia observou que o país está no bom caminho para concluir as negociações de adesão à UE até ao final de 2026. O Montenegro concluiu já quatro capítulos de negociação estando empenhado em concluir provisoriamente os restantes capítulos até ao final de 2025.

A União Europeia reafirmou o seu compromisso de apoiar a adesão da Moldávia, com visitas de alto nível e diálogo contínuo. O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia continuam a fornecer orientação e incentivo, enfatizando a importância do cluster “Fundamentos” e a necessidade de reformas sustentadas. Um caso de sucesso.

Sendo esse compromisso claro, o percurso de adesão, ou alargamento, exigirá uma dedicação continuada tanto do lado dos países candidatos como da própria União. Em dezembro de 2025, a Ucrânia e a Moldávia encontram-se num patamar decisivo. Ambos os países concluíram os marcos mais importantes e avançaram com reformas a um ritmo sem precedentes torando a esperança consistente.

Também se registaram progressos nos casos da Albânia, Sérvia, Macedónia e Bósnia e Herzegovina, que continuam a trabalhar para cumprir os critérios necessários, embora, pelo menos por enquanto, com limitações específicas. Assim, o estado actual do alargamento da União é neste caracterizado por um ímpeto sem precedentes, com vários países a fazerem progressos rápidos que testemunham o empenho político e societal no sentido da Europa. No entanto, tecnicamente o processo continua ainda depender do sucesso dos esforços de reforma.

A próxima Presidência do Conselho da União Europeia – Cipriota, no primeiro semestre de 2026 – está a priorizar os esforços necessários para superar os desafios internos e externos de modo concretizar o alargamento. A presidência do Chipre anunciou essa prioridade com foco tanto nos Balcãs Ocidentais como nos países já oficialmente candidatos, a Moldávia e a Ucrânia. Assim, para os próximos seis meses existe um compromisso claro para avançar e aproveitar o impulso criado pelo recente Pacote de Alargamento da Comissão Europeia já aprovado e publicado.

No que diz respeito aos Balcãs Ocidentais, o Chipre tem historicamente apoiado a integração. Espera-se que na sua presidência dê continuidade a essa orientação. A presidência cipriota poderá alinhar os esforços de alargamento com as prioridades estratégicas mais amplas. Estes esforços incluem a negociação do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2028-2034, que refletirá as implicações financeiras das novas adesões.

Através da próxima presidência da União, o Chipre está a posicionar-se como um mediador proactivo para o alargamento, tanto no plano das negociações técnicas como no do consenso político. Serão seis meses decisivos, históricos, transformando o alargamento em realidade. Para além de um exercício técnico de integração, o processo de alargamento da União Europeia é um instrumento estratégico de reposicionamento geopolítico da União.

À medida que a UE se prepara para aquela que poderá ser a sua vaga de alargamento mais significativa — incluindo potencialmente o Montenegro, a Ucrânia, a Moldávia e os Balcãs Ocidentais — as implicações geopolíticas são profundas, multifacetadas e promissoras. Para além de acrescentar novos Estados à União, trata-se de estabelecer um patamar europeu mais sólido num quadro global marcado pela intensificação da competição entre grandes potências, pelas ameaças à segurança e pela reformatação das alianças globais. O impacto mais imediato do alargamento da União será a sua capacidade de reforçar a segurança e de sobressair na esfera económica; especialmente importante no contexto atual.

Ao oferecer um caminho credível para a adesão, a União Europeia conjuga o sinal geopolítico claro com os sucessos concretos: um compromisso europeu para prevenir maior desestabilização no plano global; reforço das reformas no plano interno. A experiência da União com os anteriores processos de alargamento — em particular a integração dos países da Europa Central e Oriental após a Guerra Fria — demonstra que a própria perspetiva de adesão incentiva reformas democráticas, reforço do Estado de direito, fomento da convergência económica, para além do reforço dos laços de União, portanto – no contexto actual – de dissuasão. O alargamento é mais do que a expansão das fronteiras da União; trata-se de consolidar a estabilidade, a segurança e a prosperidade face à agressão, ao terror e ao autoritarismo.

O alargamento reforça o peso da União enquanto protagonista global. Uma União mais alargada, especialmente ao incluir a Ucrânia, aumenta significativamente a geografia, a economia e a profundidade estratégica. Reforça-se assim a capacidade da União para projectar influência no plano global. O alargamento é uma ferramenta para afirmar os valores da União no plano internacional, com consequências positivas na resposta aos desafios globais – desigualdade, clima, criminalidade organizada, biodiversidade, recursos etc.

Ao reforçar o alinhamento com a Política Externa e de Segurança Comum Europeia, o processo de alargamento fortalece, também, o compromisso com a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito. Esta perspectiva é particularmente importante para combater influências autoritárias e promover modelos alternativos de governação global em benefício da segurança, da integridade e da democracia. O conceito de autonomia estratégica Europeia — a capacidade da UE para agir de forma independente em matéria de segurança, defesa e economia — está, portanto, intimamente ligado ao processo de alargamento.

Uma União mais ampla, com recursos industriais, militares e agrícolas mais robustos, está em melhor posição para reduzir a sua dependência de parceiros externos, sobretudo se hostis, concorrentes, adversos, voláteis ou não fiáveis.

Ao mesmo tempo, o alargamento aprofunda o potencial das parcerias da União Europeia com democracias de matriz semelhante, reforçando o seu papel como polo de estabilidade num mundo multipolar. A União Europeia pode aproveitar a oportunidade para aumentar a coesão, abordar questões de governação, de representação democrática, de transparência, de equidade e de eficiência. Assim o alargamento conduzirá, também, à aceleração do processo geral de integração Europeia, se for indutor de reforma dos processos de decisão, do aprofundamento do funcionamento democrático, do reforço políticas Europeias fundamentais como sejam a protecção das suas fronteiras, a redução das desigualdades, a sustentação do Estado social, a protecção à família entre muitas outras.

Todo este quadro faz do próximo alargamento uma oportunidade única para reforçar a representatividade democrática a nível europeu, aprofundando a coesão e consolidando o papel da União no reforço da segurança, protecção e projecção das soberanias nacionais que constituem o substracto histórico fundamental da União. A autonomia estratégica da União Europeia, ainda mais se alargada, alimenta-se do reforço da unidade, da democracia e das soberanias, tanto a Europeia – integrada – como as dos Estados Membros – individualizada. O sucesso do processo de alargamento será o crescimento de uma União que assegura, mais forte, o reforço da coesão interna, o aprofundamento da unidade e a proximidade dos processos de decisão, nomeadamente através de uma participação mais justa das regiões.

Uma Europa mais forte, mais soberana e mais global é esperança para um mundo melhor.

Referências:

https://enlargement.ec.europa.eu/news/2025-enlargement-package-shows-progress-towards-eu-membership-key-enlargement-partners-2025-11-04_en

https://euneighbourseast.eu/news/latest-news/2025-enlargement-package-shows-progress-towards-eu-membership-for-key-enlargement-partners

https://enlargement.ec.europa.eu/document/download/eb69a890-40d6-4696-801e-612d51709fdd_en?filename=2025+Communication+on+EU+Enlargement+Policy.pdf

https://enlargement.ec.europa.eu/enlargement-policy/strategy-and-reports_en

https://commission.europa.eu/topics/enlargement_en

https://www.iss.europa.eu/publications/briefs/eu-enlargement-and-integration-voices-support-and-scepticism

Figura: diagrama ilustrativo dos “clusters” de negociação dos processos de adesão.

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